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materia nº 262/2016

Tipo Indicação
Número / Ano 262 / 2016
Date 2016-09-16
EmentaREITERA INDICAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE INCLUIR NAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, SUBVENÇÃO À ENTIDADE ABC DOWN DE JABOTICABAL, QUE TAMBÉM ATENDE VÁRIOS MUNÍCIPES GUARIBENSES.
native_id7652

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2016-10-05 Para providências cabíveis U Matéria encaminhada para o Poder Executivo para as ações cabíveis.
2016-09-16 Plenário - Leitura — Matéria encaminhada para leitura em Plenário.
2016-09-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Matéria inclusa no Expediente da 71ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura.

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 INDICAÇÃO Nº 0262/16
Reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que providências sejam
tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de incluir nas Diretrizes
Orçamentárias e no Orçamento Municipal para o exercício financeiro de 2017subvenção à
entidade ABC Down, de Jaboticabal, que também atende vários munícipes guaribenses.
Lida na Sessão de 20/09/2016 Despacho em 20/09/2016
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Anselmo Antônio Pereira - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Os vereadores que esta subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, REITERAR a Indicação nº 0115/13, de autoria dos vereadores
Pedro Carlos Garcia Dias e Marcos Henrique Osti, solicitando que providências sejam tomadas pelo
setor competente da Prefeitura no sentido de incluir nas Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento
Municipal para o exercício financeiro de 2017subvenção à entidade ABC Down, de Jaboticabal, que
também atende vários munícipes guaribenses..
JUSTIFICATIVA:
A Associação do Bem Comum ao Down, fundada no dia 02 de Junho de 1997 e sediada na
Rua Juca Quito nº. 193, é uma entidade sem fins lucrativos de caráter beneficente, que atende
pessoas de ambos os sexos portadoras da síndrome de Down (bebês, crianças, jovens, adultos e
idosos), também pessoas com deficiência intelectual e crianças e adolescentes da rede regular de
ensino que apresentam acentuado déficit de aprendizagem.
A entidade visa garantir também o atendimento na área da saúde (fisioterapia, fonoaudiologia
e psicologia) e assistência social.
Tem um trabalho realizado de forma interdisciplinar e oferece um atendimento humanizado e
personalizado visando o desenvolvimento das potencialidades da pessoa com deficiência, destinadas
a facilitar sua atividade laboral, educativa e social para uma vida independente.
Está devidamente regularizada, possuindo estatuto próprio e registro junto aos órgãos
competentes (anexos), sendo reconhecida como de utilidade pública a níveis federal, estadual e no
município de Jaboticabal.
Sua Diretoria e Conselho fiscal são compostos por pessoas proeminentes dentro da
comunidade jaboticabalense e de ilibada reputação, que nos causam profunda admiração pela
inesquecível lição de solidariedade humana e de grandeza espiritual na luta que empreendem por um
mundo melhor, mais digno e mais justo aos portadores da Síndrome de Down.
A APAE de Jaboticabal atende algumas crianças guaribenses portadoras da síndrome de
Down, que poderiam muito bem estar frequentando a ABC Down, tendo um atendimento
 INDICAÇÃO Nº 0262/16
Reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que providências sejam
tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de incluir nas Diretrizes
Orçamentárias e no Orçamento Municipal para o exercício financeiro de 2017subvenção à
entidade ABC Down, de Jaboticabal, que também atende vários munícipes guaribenses.
Lida na Sessão de 20/09/2016 Despacho em 20/09/2016
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Anselmo Antônio Pereira - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
personalizado às suas necessidades, o que também abriria mais vagas na APAE.
Diante do exposto e do cunho social humanitário que a entidade esta imbuída e não havendo
projeto similar na cidade de Guariba, solicitamos ao Excelentíssimo Prefeito que determine os
estudos e providências necessárias para conceder a subvenção que certamente muito ajudará no
desenvolvimento de suas atividades.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 20 de setembro de 2016.
Marcos Henrique Osti
PPS - autor
Pedro Carlos Garcia Dias
Dr. Pedro - PV - autor

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