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materia nº 320/2016

Tipo Indicação
Número / Ano 320 / 2016
Date 2016-11-18
EmentaINDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE PROCEDER AO REGISTRO DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.
native_id7741

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2016-11-23 Para providências cabíveis U Matéria encaminhada para o Poder Executivo para as ações cabíveis.
2016-11-18 Plenário - Leitura U Matéria encaminhada para leitura em Plenário.
2016-11-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Matéria inclusa no Expediente da 75ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura.

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 INDICAÇÃO Nº 0320/16
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor 
competente da Prefeitura no sentido de proceder ao registro da Feira Livre Municipal 
como patrimônio imaterial e cultural do município de Guariba.
Lida na Sessão de 22/11/2016 Despacho em 22/11/2016
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Anselmo Antônio Pereira - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Os vereadores que esta subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e 
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que 
providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder ao 
registro da Feira Livre Municipal como patrimônio imaterial e cultural do município de 
Guariba.
JUSTIFICATIVA:
A Feira Livre, em toda a sua tradição como comércio e ponto de encontro, é um dos 
ápices da vida cultural do município de Guariba.
Portanto, ela, em toda a sua miscelânea, é o reflexo vivo da sociedade guaribense 
como um todo. 
Lá, sentimos os reflexos da construção do nosso município através dos tempos com 
suas ondas migratórias. A diversidade é um dos ícones que nos faz repensar nossa história, 
bem como a construção da identidade cultural do município.
Esta proposição visa à valorização e preservação da Feira Municipal de Guariba dado 
o caráter cultural, financeiro e plural da nossa cidade.
Como nossa legislação municipal só contempla o tombamento de bens materiais, e a 
Constituição Federal observa que o patrimônio cultural brasileiro é constituído pelos bens 
materiais e imateriais, sugerimos a criação do Registro de Bens Culturais de Natureza 
Imaterial que constituem o patrimônio cultural do município.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 22 de novembro de 2016.
Marcos Henrique Osti
PPS - autor
Pedro Carlos Garcia Dias
Dr. Pedro - PV - autor

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