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INDICAÇÃO Nº 0320/16
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de proceder ao registro da Feira Livre Municipal
como patrimônio imaterial e cultural do município de Guariba.
Lida na Sessão de 22/11/2016 Despacho em 22/11/2016
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Anselmo Antônio Pereira - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Os vereadores que esta subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que
providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder ao
registro da Feira Livre Municipal como patrimônio imaterial e cultural do município de
Guariba.
JUSTIFICATIVA:
A Feira Livre, em toda a sua tradição como comércio e ponto de encontro, é um dos
ápices da vida cultural do município de Guariba.
Portanto, ela, em toda a sua miscelânea, é o reflexo vivo da sociedade guaribense
como um todo.
Lá, sentimos os reflexos da construção do nosso município através dos tempos com
suas ondas migratórias. A diversidade é um dos ícones que nos faz repensar nossa história,
bem como a construção da identidade cultural do município.
Esta proposição visa à valorização e preservação da Feira Municipal de Guariba dado
o caráter cultural, financeiro e plural da nossa cidade.
Como nossa legislação municipal só contempla o tombamento de bens materiais, e a
Constituição Federal observa que o patrimônio cultural brasileiro é constituído pelos bens
materiais e imateriais, sugerimos a criação do Registro de Bens Culturais de Natureza
Imaterial que constituem o patrimônio cultural do município.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 22 de novembro de 2016.
Marcos Henrique Osti
PPS - autor
Pedro Carlos Garcia Dias
Dr. Pedro - PV - autor
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