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materia nº 1/2016

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 1 / 2016
Date 2016-11-30
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 2.901, DE 03/06/2015, QUE REGULA A IMPLANTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7744

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2017-02-03 Proposição arquivada U Matéria arquivada na Secretaria da Casa.
2017-02-03 Lei Sancionada e Promulgada U PLC 1/2016 gerou a Lei Complementar N° 3017 de 21/12/2016.
2017-01-03 Aguardando promulgação da lei U Enviado para o Poder Executivo para promulgação da Lei.
2017-01-03 Proposição aprovada U Matéria aprovada.
2017-01-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Matéria inclusa na Ordem do Dia da 64ª Sessão Extraordinária da 16ª Legislatura.
2016-11-30 Aguardando emissão de pareceres U Projeto de Lei enviada para emissão dos pareceres.
2016-11-30 Matéria apresenta para discussão preliminar U Matéria inclusa para discussões preliminares.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:34:29.599288-03:00 Aprovado 6 0 0

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.901,
DE 03/06/2015, QUE REGULA A IMPLANTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA
PSICOPEDAGÓGICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em sessão
a realizada no dia de de 2016, APROVOU e eu, DR.
FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR, Prefeito do Município de Guariba, sanciono e
promulgo a seguinte...
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º. No artigo 1º, da Lei Complementar nº 2.901, de 3 de junho de 2015, que
regula a implantação de assistência psicopedagógica na rede municipal de ensino público, onde
se lê: “referência salarial: 16-A4, com jornada de trabalho de 20 horas semanais”; leia-se:
“referência salarial: 15-A, com jornada de trabalho de 30 horas semanais ”.
Art. 2º. Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
Guariba, 28 de novembro de 2.016.
STE
DR. PRANCISCO DIAS MANÇANO JÚNIOR
Prefeito Municipal de Guariba
4
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, s
E-mail: guaribaguariba.sp.gov.br

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