CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera"
º 2016"
DISPÕE R ÂM IPAL DE GUARIBA, DE
- Z
PA T P, T DÁ TRA
PROVIDÊNCIAS.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que o Plenário APROVOU na
Sessão de de Dezembro de 2016, e ela promulga a seguinte...
RESOLUÇÃO
Artigo 1º - Fica criado na Câmara Municipal de Guariba espaço cultural para
exposição de artes visuais, com a finalidade de oferecer oportunidade para os artistas
guaribenses exporem seus trabalhos, promovendo, assim, a aproximação do Legislativo com a
cultura local e a comunidade.
& 1º - O espaço a que se refere o caput deste artigo constitui-se do hall de
entrada, corredores, jardins e dependências do plenário; este último somente poderá ser usado
em dias previamente marcados, de forma a não prejudicar as atividades normais da Câmara
Municipal.
& 2º - Para aplicação do aqui disposto, entende-se por artes visuais os diversos
recursos e formas de expressão como: desenhos, pinturas, gravuras, esculturas e colagens,
utilizando diversos materiais como: papel, tela, tinta, gesso, argila, madeira e metais, filmadoras,
máquinas fotográficas, programas de computador e outras ferramentas tecnológicas, em que o
artista busca representar o mundo real ou o seu imaginário.
Artigo 2º - Os interessados deverão fazer suas inscrições na Secretaria da Casa,
devendo a devida exposição obedecer a um prévio agendamento em livro de protocolo próprio,
especificamente aberto para essa finalidade.
Artigo 3º - Em exposição permanente, a critério da Presidência, ficarão as obras
que pertencem ao patrimônio da Câmara, bem como as que forem adquiridas e as oriundas de
doação e/ou de empréstimo.
76 ho à: A 1,
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Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
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GUARIBA
"Cidade Primavera"
Artigo 4º - Uma regulamentação complementar, se necessária, poderá ser feita
pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Artigo 5º) - As despesas decorrentes com a execução desta Resolução correrão
por conta de verba consignada no orçamento vigente do Poder Legislativo.
Artigo 6º) — Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Guariba, em 01 de Dezembro de 2016.
Marcos Henrique Osti Janir Aurélio da Silva
Presidente Vice-Presidente
Anselmo Antônio Pereira Lourivaldo Viana de Souza
1º Secretário 2º Secretário
A . . JJ
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