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materia nº 3/2016

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 3 / 2016
Date 2016-12-08
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, DE ESPAÇO CULTURAL PARA EXPOSIÇÃO DE ARTES VISUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7746

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2017-01-30 Proposição arquivada U Matéria arquivada na Secretaria da Casa.
2017-01-30 Lei Sancionada e Promulgada U PRE 3/2016 gerou a Resolução 3/2016 de 21/12/2016.
2017-01-03 Aguardando promulgação da resolução U Enviado para Mesa Diretora para promulgação da Resolução.
2017-01-03 Proposição aprovada U Matéria aprovada.
2017-01-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Matéria inclusa na Ordem do Dia da 64ª Sessão Extraordinária da 16ª Legislatura.
2016-12-08 Aguardando emissão de pareceres U Matéria enviada para emissão dos pareceres.
2016-12-08 Matéria apresenta para discussão preliminar U Matéria inclusa para discussões preliminares.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:34:29.599288-03:00 Aprovado 6 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera"
º 2016"
DISPÕE R ÂM IPAL DE GUARIBA, DE
- Z
PA T P, T DÁ TRA
PROVIDÊNCIAS.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que o Plenário APROVOU na
Sessão de de Dezembro de 2016, e ela promulga a seguinte...
RESOLUÇÃO
Artigo 1º - Fica criado na Câmara Municipal de Guariba espaço cultural para
exposição de artes visuais, com a finalidade de oferecer oportunidade para os artistas
guaribenses exporem seus trabalhos, promovendo, assim, a aproximação do Legislativo com a
cultura local e a comunidade.
& 1º - O espaço a que se refere o caput deste artigo constitui-se do hall de
entrada, corredores, jardins e dependências do plenário; este último somente poderá ser usado
em dias previamente marcados, de forma a não prejudicar as atividades normais da Câmara
Municipal.
& 2º - Para aplicação do aqui disposto, entende-se por artes visuais os diversos
recursos e formas de expressão como: desenhos, pinturas, gravuras, esculturas e colagens,
utilizando diversos materiais como: papel, tela, tinta, gesso, argila, madeira e metais, filmadoras,
máquinas fotográficas, programas de computador e outras ferramentas tecnológicas, em que o
artista busca representar o mundo real ou o seu imaginário.
Artigo 2º - Os interessados deverão fazer suas inscrições na Secretaria da Casa,
devendo a devida exposição obedecer a um prévio agendamento em livro de protocolo próprio,
especificamente aberto para essa finalidade.
Artigo 3º - Em exposição permanente, a critério da Presidência, ficarão as obras
que pertencem ao patrimônio da Câmara, bem como as que forem adquiridas e as oriundas de
doação e/ou de empréstimo.
76 ho à: A 1,
Svabalho, lransparência e compromisso com você!
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera"
Artigo 4º - Uma regulamentação complementar, se necessária, poderá ser feita
pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Artigo 5º) - As despesas decorrentes com a execução desta Resolução correrão
por conta de verba consignada no orçamento vigente do Poder Legislativo.
Artigo 6º) — Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Guariba, em 01 de Dezembro de 2016.
Marcos Henrique Osti Janir Aurélio da Silva
Presidente Vice-Presidente
Anselmo Antônio Pereira Lourivaldo Viana de Souza
1º Secretário 2º Secretário
A . . JJ
Trabalho, transparência e compromusso com você!
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP

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