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materia nº 3/2015

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2015
Date 2015-05-13
EmentaINSTITUI NO MUNICÍPIO DE GUARIBA, SEMANA EM COMEMORAÇÃO AO “DIA DO PROFESSOR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 003/2015
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GUARIBA, SEMANA EM COMEMORAÇÃO AO “DIA DO 
PROFESSOR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guariba, Estado 
de São Paulo, faz saber que o Plenário APROVOU na 
Sessão Ordinária realizada no dia ______de Maio de 2015, 
e ela promulga o seguinte . . . 
DECRETO LEGISLATIVO
 Artigo 1º) - Fica instituído no Município de Guariba a 
semana comemorativa ao Dia do Professor, a ser comemorada no período de 12 a 15 de 
Outubro de cada ano.
Artigo 2º) - Todos os anos no dia 15 de Outubro, haverá 
na Câmara Municipal, Sessão Solene para entrega de Diplomas encerrando as comemorações.
Artigo 3º) - As despesas decorrentes com a execução 
deste Decreto correrão a conta de verba consignada no orçamento vigente do Poder 
Legislativo.
Artigo 4º) - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na 
data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
 Guariba, 13 de Maio de 2015.
Marcos Henrique Osti
Presidente
Janir Aurélio da Silva
Vice-Presidente
Anselmo Antônio Pereira
1º. Secretário
 Lourivaldo Viana de Souza
 2º. Secretário
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 003/2015
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GUARIBA, SEMANA EM COMEMORAÇÃO AO “DIA DO 
PROFESSOR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Justificativa ao Projeto:
Conta à história que no dia 15 de outubro de 1827 - 6º ano 
da Independência e Do Império (dia consagrado à educadora Santa Tereza D`Avila), D. Pedro 
I, Imperador do Brasil, baixou um Decreto Imperial extenso para a época, pois continha 17 
artigos, criando o Ensino Elementar no País e estabelecendo que todas as Cidades, Vilas e 
Lugarejos tivessem suas escolas de primeiras letras, tratando também da descentralização do
ensino, do salário dos professores, das matérias básicas que todos os alunos deveriam 
participar e aprender e até mesmo como deveriam ser contratados os professores.
É interessante destacar que foi somente em 1947, portanto, 
120 anos após a publicação do referido Decreto Imperial, que, numa pequena escola situada 
na Rua Augusta, 1.520, na cidade de São Paulo, implementou-se o Ginásio Caetano de 
Campos, que devido ao longo período letivo do segundo semestre (começado no dia 1º de 
Junho e programado para terminar no dia 15 de Dezembro, contando com apenas 10 dias de 
férias escolares), que quatro de seus professores (Salomão Becker, Alfredo Gomes, Antônio 
Pereira e Claudino Busko) tiveram a idéia de organizar uma parada para evitar a estafa 
também para o congraçamento, análise e planejamento dos rumos para o restante do ano 
letivo. Assim, sugeriu-se a data de 15 de Outubro.
Estava dessa forma lançada a idéia que depois foi 
implementada por todo o Brasil, sendo oficializada nacionalmente como feriado escolar pelo 
Decreto Federal nº. 52.682 de 14 de Outubro de 1963, que definia a essência e razão do 
feriado: Para comemorar condignamente o Dia do PROFESSOR, os estabelecimentos de Ensino 
farão promover solenidades em que se enalteça a função do Mestre na sociedade moderna, 
fazendo participar os alunos e as famílias.
É de se destacar que, desde aquele Decreto, ficou 
estabelecido que a condição de ser Professor é uma função que cabe a diferentes 
profissionais.
Na atualidade, tanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação 
Nacional LDB 9.394/96, como o Conselho Nacional de Educação CNE, reconhecem a 
necessidade da existência de uma Formação Específica para essa atuação ao promulgarem a 
Resolução CNE/CP 1/2002. Contudo, o que se constata é que na prática, assim como já 
ocorrera com aquele citado Decreto Imperial, nem os Poderes Públicos, nem as Instituições 
Educacionais Privadas atribuem a devida importância a essa profissão, e os salários dos 
Professores continuam aviltantes, assim como as condições de trabalho são geralmente 
precárias, com o prestígio de toda essa categoria correndo risco de ser considerado em 
decadência junto à sociedade.
A UNESCO e diversos países homenageiam o Professor no 
dia 08 de Outubro; a Índia, no dia 08 de Setembro; a China, no dia 10 de Setembro; o 
México, no dia 15 de Maio; a Argentina, no dia 11 de Setembro; o Chile, no dia 16 de 
Outubro; o Uruguai, no dia 22 de Setembro; o Paraguai, no dia 30 de Abril; os Estados Unidos 
da América, na terça-feira da primeira semana completa de Maio; a Tailândia, no dia 16 de 
Janeiro etc.
No Brasil, existem comemorações específicas para os 
profissionais de diferentes áreas, mas esses mesmos profissionais, quando assumem a função 
de docência no sistema de Educação Escolar, têm comemorado sua data como professores, 
no dia 15 de Outubro.
Diante disso, esperamos o acatamento e a aprovação do 
Plenário a esta propositura, para a sua concretização.
 Guariba, 13 de Maio de 2015.
Marcos Henrique Osti
Presidente
Janir Aurélio da Silva
Vice-Presidente
Anselmo Antônio Pereira
1º. Secretário
 Lourivaldo Viana de Souza
 2º. Secretário

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