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materia nº 85/2013

Tipo Requerimento
Número / Ano 85 / 2013
Date 2013-06-18
EmentaREQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O DEPARTAMENTO COMPETENTE INFORME QUAIS OS BENEFÍCIOS E PREJUÍZOS NA MUDANÇA DE NOMENCLATURA DAS FUNÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, PRINCIPALMENTE DOS APANHADORES DE LIXO.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2013-06-18 Plenário - Leitura U Leitura.

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera"
REQUERIMENTO Nº 0085/13
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o departamento competente informe quais
os benefícios e prejuízos na mudança de nomenclatura das funções dos funcionários
públicos, principalmente dos apanhadores de lixo.
EXMA. SRA.PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
O vereador que este subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e depois
de ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER ao Chefe do Executivo Municipal que o
departamento competente informe quais os benefícios e prejuízos na mudança de
nomenclatura das funções dos funcionários públicos, principalmente dos apanhadores de
lixo.
JUSTIFICATIVA:
Tais informações darão condições de responder às indagações constantes dos
servidores municipais.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 18 de junho de 2013.
NENVAR (o Pci e
Anselmo Antônio Pereira
Profº, Anselmo - PTB - autor
Ae.
Louriraão Viana cos Henrique OH
I
(Lourival dos Gêmeos) arquinhos Osti)
Vereador vareador
Despacho em A) Ro
Ofício nº N
Márcia ABAS - Presidente
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 0085/13 — CÂMARA MUNICIPAL DE
GUARIBA - SP
Guariba, 25 de junho de 2.013.
REQUERENTES: SENHORES VEREADORES
- ANSELMO ANTONIO PEREIRA
- LOURIVALDO VIANA DE SOUZA
- MARCOS HERNIQUE OSTI
ASSUNTO: QUAIS OS BENEFICIOS E PREJUÍZOS NA MUDANÇA DE
NOMENCLATURA DAS FUNÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS,
PRINCIPALMENTE DOS APANHADORES DE LIXO
Prezados Senhores,
A Secretaria de Administração do Município de Guariba, por seu
Secretário Bruno Louzada Franco, vem por meio desta, tempestivamente, responder ao
requerimento nº 0085/13, no sentido de saber quais os benefícios e prejuízos na mudança de
nomenclatura das funções dos funcionários públicos, principalmente dos apanhadores de
lixo.
Nobres Vereadores, as modificações realizadas serviram para
modernizar a nomenclatura de alguns cargos constantes no quadro geral de servidores, sem,
contudo, fazer alterações nas atribuições de cada função para o qual os mesmos
prestaram o devido concurso público em cada época própria.
Nenhum prejuízo foi causado a qualquer funcionário.
Em relação aos apanhadores de lixo, os mesmos haviam recebido a
denominação de “Auxiliar de serviços gerais — apanhador de lixo”. No entanto, após
questionamento dos mesmos perante o Sindicato da Categoria, entendemos por bem,
retornar ao nome anterior de “apanhador de lixo”.
O mesmo aconteceu com a denominação das “antigas” auxiliares de
escola que passaram a ser chamadas de “auxiliar de cozinha”. No entanto, verificando-se o
rol de atribuições e atividades desenvolvidas por estas profissionais, a denominação corre:
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
para o cargo seria, de fato, a de “merendeira”, inclusive o Projeto de Lei já foi aprovado
pelos Vereadores que compõem esta Casa.
Qualquer dúvida ou esclarecimento, estarei à disposição para o que se
fizer necessário.
Aproveito o ensejo, para renovar nossos votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br

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