CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera”
REQUERIMENTO Nº 0087/13
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe qual é o índice
aceitável de reprova dentro das escolas. Qual é o objetivo e qual é a meta de
aproveitamento educacional com relação às notas dentro das escolas municipais e nos
testes de prova Brasil e SARESP.
EXMA. SIDENTE DA CÂMA NICIPAL DE GUARIBA:
O vereador que este subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e depois
de ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER ao Chefe do Executivo Municipal que o
setor competente informe qual é o índice aceitável de reprova dentro das escolas. Qual é o
objetivo e qual é a meta de aproveitamento educacional com relação às notas dentro das
escolas municipais e nos testes de prova Brasil e SARESP.
JUSTIFICATIVA:
Estabelecer metas para as escolas do nosso município e poder contribuir para a
melhoria do ensino.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 18 de junho de 2013,
NA ho. Vim [am
Anselmo Antônio Pereira
Profº. Anselmo - PTB - autor
p na Sessão de 18 6/2013 Despacho em 18/06/20
idençã A / X | ) Ofício nº | A)
Márcia pata Ne Presidente |
lon Alves -
274
ente.
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Ofício nº: 093/2013
Assunto: Requerimento nº 0087/13
Guariba, 05 de Julho de 2013.
Prezado Vereador Anselmo Antônio Pereira;
Esta Secretaria de Educação apreciou o
Requerimento nº 0087/13, feita pelo ilustríssimo vereador que requer ao Chefe do
Executivo Municipal que o setor competente informe qual é o índice aceitável de reprova
dentro das escolas. Qual é o objetivo e qual é a meta de aproveitamento educacional
com relação às notas dentro das escolas municipais e nos testes de prova Brasil e
SARESP.
A Secretaria Municipal da Educação antes de
proceder às informações solicitadas, cumpre-nos a algumas considerações sobre o atual
cenário educacional que estamos vivendo.
A reprovação tem sido algo polêmico nas escolas
brasileiras. É uma problemática antiga e está atrelada à idéia de que os sujeitos
aprendem ou deveriam aprender em tempos iguais e determinados.
No Brasil a estrutura de organização seriada,
presente na maioria das unidades escolares, subsidia a aceitação da reprovação como
se esta fosse a solução mais viável para tratar os alunos que apresentam dificuldades de
aprendizagem, ou ainda, que “não aprendem”, se é que é possível dizer que alguém não
aprenda. É uma espécie de controle, que barra a progressão continuada (ainda não
incorporada), daqueles que não seguem o percurso escolar normal, por não estarem no
mesmo nível de aprendizagem dos demais.
Assim sendo, cada vez mais aumentam e se tornam
fortes, os discursos que defendem a retenção do aluno numa mesma série, a fim de que
ele possa progredir depois.
Pesquisadores afirmam que a repetição dos
conteúdos não favorece o processo de aprendizagem do aluno, como se cogita. Que a
assimilação dos conteúdos ocorre em função do interesse, da motivação e da percepção
do sentido dos mesmos para o indivíduo.
Sabemos que o desenvolvimento humano
naturalmente não retrocede, ao contrário, avança. O ser humano passa por diversas
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fases da sua vida e se modifica com o passar do tempo, em todos os aspectos: biológico,
psíquico, afetivo e social, assim como, seus interesses e necessidades.
Assim, somos seres distintos. Essa afirmação não se
aplica apenas às dimensões pessoais dos sujeitos. Querer nivelar os alunos em seu
processo de aprendizagem é um desrespeito aos ritmos e aos tempos dos mesmos. Para
nós, educadores, que falamos tanto em respeito às diferenças. Essa busca pela
homogeneização do conhecimento dos indivíduos vem se apresentando bastante
contraditória dentro das organizações escolares, hoje inclusivas.
Tais aspectos podem caracterizar em seu conjunto o
que o professor Vitor Paro considera uma das implicações didático-pedagógicas do
apego à reprovação, isto é, percebê-la como motivação, e ressalta:
“É preciso, todavia, considerar que há um equívoco
didático enorme em supor que a presença da prova ou da
reprovação seja um motivo essencial defensável para
induzir o aluno ao estudo. Se for verdade que é pela nota
que se motiva o aluno a estudar e a ter responsabilidade,
significa que o ensino está muito mal provido de recursos
para motivar o aluno a estudar ...(paro, 200, p 111)
Quanto mais precário for o nível socioeconômico dos
alunos, maior é a responsabilidade ética da escola, no sentido de apoiá-los na construção
de ferramentas cognitivas que lhes permitam transformar suas condições de vida e
exercer a cidadania com dignidade.
Timothy Lucas, no seu livro Escolas que
aprendem...(Senge, 2004), afirma:
“Todas as crianças, todos os adolescentes e todos os
adultos tem o potencial para alcançar algo significativo - se
as condições facilitarem a aprendizagem e se as
capacidades de cada indivíduo forem valorizadas”.
Assumir esse princípio, na ESCOLA PARA TODOS,
é superar a cultura do fracasso e da repetência, deixando de lado, o conjunto de crenças
e valores sobre suas condições econômicas, sociais e familiares, como culpada do
insucesso na escola. Só valorizando os conhecimentos prévios que nossas crianças e
jovens trazem e abandonando atitudes de descompromisso e impotência, mas
respeitando as singularidades e especificidades da clientela, teremos a visibilidade da
capacidade de aprender que todos possuem.
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Uma realidade nacional, vem sinalizando que as
escolas devem adaptar-se aos aprendizes e fazer com que todos progridam. Philippe
Perrenoud, no livro Pedagogia diferenciada... afirma “diferenciar o ensino é fazer com
que cada aprendiz vivencie, tão frequentemente quanto possível, situações fecundas de
aprendizagem. Diferenciar é lutar para que as desigualdades atenuem-se e,
simultaneamente, para que o nível de ensino se eleve”.
Segundo esse educador, ajustar o ensino às
características individuais não é uma decorrência apenas do respeito às pessoas, mas
uma necessidade criada pelo fato de que os alunos chegam a escola com diferentes
repertórios. Há aqueles que estão familiarizados com textos escritos, revistas, jornais,
vídeos, lápis, cadernos, etc. Em contrapartida existem também boa parte de crianças que
é a escola que vai iniciá-las no mundo letrado e da cultura, assegurando-lhes
experiências às quais outras crianças já tem acesso no seio de suas respectivas famílias.
É dentro desse desafio da pedagogia
diferenciada que convivemos hoje no interior de nossas escolas, exigindo que se trabalhe
de maneira criativa com esses tipos de alunos, a fim de que as diferenças que elas
carregam para a escola, até então culturais, não se transformem em diferenças de
aprendizagem, distanciando-as cada vez mais do processo de aprender, gerando a
cultura do fracasso, da repetência e o convencimento de incapacidade.
Conforme o exposto acima, respondemos:
1- Não temos um índice exato de aceitação de reprova dentro de nossas unidades
escolares, devido a complexidade da diversidade presente, mas deixamos claro
que nossa aceitação varia em torno de 1 a 3%.
2- Quanto as notas presentes em nosso Regimento Escolar, elas sinalizam a
avaliação que a equipe da unidade escolar julga como resultado do processo de
ensino e aprendizagem no período trabalhado (bimestre):
0 a 4- Insuficiente — (Não apresenta o domínio dos conhecimentos básicos)
5a 7 -— Satisfatório - (domínio de Conhecimentos básicos)
8 a 10 — Plenamente Satisfatório (nível conhecimento adequado no ano que
estuda)
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3- As avaliações externas SARESP E PROVA BRASIL complementam os resultados
sobre o foco de aprendizagem dos alunos na escola, ajudam a tomar como
referência para a efetivação de políticas públicas municipais, onde
acompanhamos e analisamos cada instituição educativa observando aspectos da
realidade que são revelados, permitindo comparar os nossos resultados com
outras realidades diversas e utilizarmos esses indicadores como fator de
implementação de mudanças necessárias.
Procuramos fortalecer as escolas que demandam melhorar suas capacidades de
funcionamento para ensinar melhor;
Implementamos a melhoria dos projetos políticos pedagógicos das escolas, com
aquisição de recursos didatico-pedagógicos essenciais à aquela comunidade
escolar, zelando da efetividade quanto ao cumprimento da sua função social, bem
como , a garantia de formação continuada nas Htpcs.
Por fim, todo esforço dessa gestão está direcionado
para garantir o direito de aprender a todos os munícipes, monitorando resultados e
zelando pela garantia do princípio da equidade, pois sem escola de qualidade não há
ensino de qualidade.
Sem mais, despedimo-nos reiterando protestos de
estima e apreço e nos colocamos à inteira disposição para quaisquer outros
esclarecimentos que sejam necessários.
Atenciosamente,
Prof. JOÃO MARQUES GOUYÉÊA NETO
Secretário Munici ducação
A
Exma. Sra.
MARCIA REGINA SCALON ALVES
M.D. Presidente da Câmara Municipal
GUARIBA/SP
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