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materia nº 212/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 212 / 2017
Date 2017-05-19
EmentaINDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A ÁREA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA ANTIGA ESTAÇÃO DA FEPASA, PARA TODA A FAIXA DA ANTIGA LINHA FÉRREA, SOLUCIONANDO O PROBLEMA, EM CONSEQUÊNCIA, DE TODAS AS RESIDÊNCIAS QUE, TOTAL OU PARCIALMENTE, ENCONTRAM-SE EDIFICADAS NAS ÁREAS DA ANTIGA LINHA FÉRREA, CONFORME PLANTAS EM ANEXO.
native_id8049

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2017-08-16 Resposta da Proposição — Resposta do Executivo disponível em anexo da matéria como "Documento Acessório".
2017-05-24 Para providências cabíveis — Matéria enviada para o Executivo para ações cabíveis.
2017-05-24 Proposição apresentada em Plenário — Matéria apresentada em Plenário.
2017-05-19 Plenário - Leitura — Matéria encaminhada para leitura em Plenário.
2017-05-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa no Expediente da 8ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura.

Documents (1)

texto original #

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 INDICAÇÃO Nº 0212/17
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor 
competente da Prefeitura com o objetivo de ampliar a área de regularização fundiária da 
antiga estação da FEPASA, para toda a faixa da antiga linha férrea, solucionando, em 
consequência, o problema de todas as residências que, total ou parcialmente, 
encontram-se edificadas nas áreas da antiga linha férrea, conforme plantas em anexo.
Lida na Sessão de 22/05/2017 Despacho em 22/05/2017
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Marcelo Rodrigues do Lino - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e 
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR Indica ao Chefe do Executivo 
Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura com o 
objetivo de ampliar a área de regularização fundiária da antiga estação da FEPASA, para 
toda a faixa da antiga linha férrea, solucionando, em consequência, o problema de todas 
as residências que, total ou parcialmente, encontram-se edificadas nas áreas da antiga 
linha férrea, conforme plantas em anexo.
JUSTIFICATIVA:
A ampliação da área de regularização fundiária da antiga estação da FEPASA, 
solucionará o problema das residências que, total ou parcialmente, encontram-se 
edificadas nas áreas da antiga linha férrea, tornando assim regula toda divisão de lotes ali 
existentes, beneficiando os proprietários e moradores do local.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 22 de maio de 2017.
José Carlos Caporusso
Calão do Carvão Galeto - PEN - autor
 INDICAÇÃO Nº 0212/17
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor 
competente da Prefeitura com o objetivo de ampliar a área de regularização fundiária da 
antiga estação da FEPASA, para toda a faixa da antiga linha férrea, solucionando, em 
consequência, o problema de todas as residências que, total ou parcialmente, 
encontram-se edificadas nas áreas da antiga linha férrea, conforme plantas em anexo.
Lida na Sessão de 22/05/2017 Despacho em 22/05/2017
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Marcelo Rodrigues do Lino - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente
 INDICAÇÃO Nº 0212/17
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor 
competente da Prefeitura com o objetivo de ampliar a área de regularização fundiária da 
antiga estação da FEPASA, para toda a faixa da antiga linha férrea, solucionando, em 
consequência, o problema de todas as residências que, total ou parcialmente, 
encontram-se edificadas nas áreas da antiga linha férrea, conforme plantas em anexo.
Lida na Sessão de 22/05/2017 Despacho em 22/05/2017
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Marcelo Rodrigues do Lino - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente
 INDICAÇÃO Nº 0212/17
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor 
competente da Prefeitura com o objetivo de ampliar a área de regularização fundiária da 
antiga estação da FEPASA, para toda a faixa da antiga linha férrea, solucionando, em 
consequência, o problema de todas as residências que, total ou parcialmente, 
encontram-se edificadas nas áreas da antiga linha férrea, conforme plantas em anexo.
Lida na Sessão de 22/05/2017 Despacho em 22/05/2017
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Marcelo Rodrigues do Lino - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente
 INDICAÇÃO Nº 0212/17
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor 
competente da Prefeitura com o objetivo de ampliar a área de regularização fundiária da 
antiga estação da FEPASA, para toda a faixa da antiga linha férrea, solucionando, em 
consequência, o problema de todas as residências que, total ou parcialmente, 
encontram-se edificadas nas áreas da antiga linha férrea, conforme plantas em anexo.
Lida na Sessão de 22/05/2017 Despacho em 22/05/2017
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Marcelo Rodrigues do Lino - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente

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