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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera"
"PROJETO DE LEI Nº. 025/2017”
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “SOLDADO PM ERIK HENRIQUE ARDENGHE”
AO ESPAÇO PÚBLICO SITUADO NA RUA CASTELO BRANCO, Nº, 1541, JARDIM
MONTE ALEGRE, QUE ATUALMENTE ABRIGA O 2º PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR DE
GUARIBA.
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Ordinária realizada no dia de Junho de 2017, APROVOU e
submete à sanção e promulgação do Sr. Prefeito Municipal a
seguinte...
LEI:
Artigo 10) — Fica denominado de “SOLDADO PM ERIK
HENRIQUE ARDENGHE" o espaço público situado na Rua Castelo Branco, nº. 1541, Jardim
Monte Alegre, que atualmente abriga o 2º Pelotão de Polícia Militar de Guariba, em homenagem
e reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelo saudoso cidadão ao município de
Guariba.
Artigo 2º) - O Executivo tomará as providências necessárias para
confecção e fixação da respectiva placa denominativa, bem como marcar a data de seu
descerramento que será realizado em solenidade própria.
Artigo 3º) - As despesas com a execução desta Lei correrão à conta
de dotações consignadas no orçamento vigente do Município.
Artigo 49) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Guariba, 08 de Junho de 2017.
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
Vereadora/Autora
“Frabadho, transferência e comperonmsso com você!”
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
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