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materia nº 3/2004

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 3 / 2004
Date 2004-01-29
EmentaALTERA DISPOSITIVOS NA TABELA DE REFERÊNCIAS SALARIAIS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA.
native_id8100

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2004-02-04 Lei Sancionada e Promulgada — Esta matéria gerou a Resolução N° 3/2004 de 04/02/2004.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2004
ALTERA DISPOSITIVOS NA TABELA DE REFERÊNCIAS SALARIAIS NO
QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guariba,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são
conferidas, faz saber que o Plenário APROVOU na
Sessão Ordinária do dia —— de Fevereiro de 2004, e ela
promulga a seguinte...
RESOLUÇÃO
Artigo 1º) - O Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal
de Guariba, constante da Resolução nº 01/2003, de 09 de Janeiro de 2003 e suas
alterações pelas Resoluções 08/2003 e 11/2003, passa a vigorar de conformidade ao
Anexo I da presente Resolução, no que tange a tabela de cargos, jornada de trabalho,
referências salariais e nível de escolaridade.
Artigo 2º) - A remuneração dos cargos do Quadro Geral de
Pessoal da Câmara fica estabelecida em conformidade ao Anexo Il da presente
Resolução, que trata sobre a tabela de referências salariais. |
Artigo 3º) - As despesas com a execução desta Resolução
correrão à conta de dotações próprias do Poder Legislativo, consignadas no orçamento
vigente.
Artigo 3º) - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publisação, prevalecendo os seus efeitos a partir do mês de Fevereiro de 2004.
o Trabalho, soledaxtedade e etmuied N
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 -Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
YR 7 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ia ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
Artigo 4º) - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Guariba, 29 de Janeiro de 2004
Irabadho, solidariedade e tolerância.
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 -Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 8251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
CAMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
Anexo 1
Tabela de Cargos, Jornada de Trabalho Semanal, Referências
Salariais e Nível de Escolaridade
Número Cargã vel
de Denominação Horária | Referência E É e
Cargos S al scolaridade
[| 40 | 01 | Alfabetizado |
[Zelador [| 40 | of | Arrbetizado |
[Viga O | 40 [| 01 7 Arfabetizado |
02 | Telefonista [30 | 01 | 1º GrauComplto |
02 Recepcionista 1º Grau Completo
03 Escriturário 40 02 1º Grau Completo
| 01 | Encarregado Setor Limpeza | 40 | 02 | Alfabetizado |
| 02 |Digitador TI] 30 | 03 | 1ºGrauCompleto |
Motorista Sos | Mfabetiado CNH
|. 01 | Diretor de Secretaria 49 | 04 | 1º GrauComplto |
| 01 | Encarreg Setorinformática | 40 | 04 | Téc Equiv. OuSup. |
| 01 [AssessorLegistivo | 20 | 05 | ZgrauCompleto |
Assessor Jurídico | 20 | 06 | SuperioreOAB |
Diretor Técnico Financeiro [ 30 | 06 | Tec ContabouSup. |
| 01 [Assessor Legisiat. Presidência | 20 | 06 | 2ºGrauComplto |
| 01 | Diretor Geral | 40 | 06 | 2 Grau Completo
pe?
Irabalho, solidariedade e tolerância. PB
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
Anexo IH
Tabela de Referências Salariais
Referência Valor Nominal -
e
L 815, 00
RE
495,00
660,00
Srabalho, sotidaniedade e tolerância.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
“PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 00302004”
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA TABELA DE REFERÊNCIAS SALARIAIS DOS
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA.
“DESPACHO “
O presente Projeto de Resolução foi lido na Sessão
Ordinária do dia 03 de Fevereiro de 2004, sendo nesta mesma data encaminhado à
Assessoria e Comissões Permanentes da Casa, para estudo e posterior parecer sobre a
matéria.
Guariba, 03 deNFeverâiro de 2004.
Presidente
Srabalho, sotidaxcedade e tolerância.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
PARECER.
Projeto de Resolução n. º 003/2004.
Autoria Mesa Diretora.
Assunto. “Dispõe sobre alteração na tabela de referências salariais dos servidores
da Câmara Municipal de Guariba”.
O presente Projeto de Resolução, visa adaptar a realidade à
remuneração de determinados cargos a realidade dos serviços realizados por
servidores público municipais.
Sendo ato discricionário do Presidente desta Casa de Leis em
conjunto com sua Mesa Diretora o mesmo possui amparo legal dentro da alínea
(a) do inciso II] do artigo 22 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Guariba.
Num país tocado pela infiação e pelos crônicos desalinhos
orçamentários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a
correção dos vencimentos e demais espécies de remuneração dos agentes
públicos se apresenta como um problema da maior relevância, nem sempre
resolvido satisfatoriamente.
Esta assessoria entende que o Presente Projeto de Resolução, tem
embasamento Jurídico Legal, uma vez que o plenário e soberano podendo
deliberar em Plenário desta Casa.
Guari ba, 02 de fevereiro de 2004.
De acordo, encaminha-se ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara
Municipal de Guariba.
Vá
Irabalho, solidariedade e tolerância. N
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& CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
“PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2004”
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA TABELA DE REFERÊNCIAS SALARIAIS DOS
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA.
PARECER DA
COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
A Comissão de Redação e Justiça da Câmara Municipal de
Guariba, em reunião de seus membros nesta data para estudo do Projeto de Resolução
em referência, propõe Parecer Favorável pela sua aprovação, sem qualquer emenda ou
modificação a fazer no seu texto.
Este é o Parecer da Comissão de Redação e Justiça que
submete à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões “Vereador Eduardo Atique”, em 03 de Fevereiro de 2004.
1 e
Daniel Louzada
Membro
rabalho, solidariedade e tolerância.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
“PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 093/2004”
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA TABELA DE REFERÊNCIAS SALARIAIS DOS
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA.
PARECER
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal
de Guariba, em reunião de seus membros nesta data para estudo do Projeto de
Resolução em referência, propõe Parecer Favorável à sua aprovação sem qualquer
modificação a fazer.
Este é o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento que
submete à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões “Vereador Eduardo Atique”, em 03 de Fevereiro
de 2004.
Comissão dê Finanças e Orçamento
Irabalho, solidariedade e tolerância.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
“PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 00320047
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA TABELA DE REFERÊNCIAS SALARIAIS DOS
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA.
“ DESPACHO “
O presente Projeto de Resolução foi colocado em
discussão e votação na Sessão Ordinária do dia 03 de Fevereiro de 2004, sendo
aprovado por treze votos, contra um.
Irabalho, solidariedade e tolerância.
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 -Jd. Virginia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP

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