CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2006
DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES
PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guariba, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas, faz saber que o
Plenário APROVOU na Sessão de de de 2006, e
ela promulga a seguinte...
RESOLUÇÃO
Artigo 1º) - O Auxílio Alimentação aos servidores públicos da Câmara
Municipal de Guariba, instituído através da Resolução nº 006/2005, de 03 de Junho de 2005, a partir
da publicação da presente Resolução fica fixado nos valores conforme quadro e tabela abaixo.
REFERÊNCIA SALARIAL VALOR EM RS.
01 180,00
02 170,00 |
03 162,00
04/05/06 160,00
Artigo 2º) - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo os seus efeitos a partir de 1º de Maio de 2006.
Artigo 3º) - Ficam revogadas as disposições em contrário.
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Gúbriba, em 02 de Julho de 2006
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Vice Presidente
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“Trabalho e respeito ao sex humano.
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2006
DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES
PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA.
JUSTIFICATIVA:
Senhores Vereadores, estamos propondo o presente Projeto que visa alterar o
valor do auxílio alimentação instituído aos servidores da Câmara Municipal através da Resolução nº
006/2005, de 03 de Junho de 2005.
Pela presente estamos adotando a mesma forma e procedimentos tomados pela
Prefeitura em relação aos seus servidores, dando um aumento do auxílio alimentação na forma
proporcional ao salário base dos servidores - valor maior para os que tem salário base menor - como
se verifica o quadro abaixo.
Referência Salarial Atual Auxílio Alimentação Aumento Auxilio Alimentação
01 R$. 150,00 R$. 30,00
02 R$. 150,00 R$. 20,00
03 R$. 150,00 R$. 12,00
E 04/05/06 R$. 150,00 R$. 10,00
OBS: Valor dos Salários Base Valor Auxilio Alimentação
Referência 01... R$. 448,82... R$. 180,00
Referência 02... R$. 612,04... emma R$. 170,00
Referência 03... R$. 816,05... R$. 162,00
Referência 04... R$. ITA, aires R$. 160,00
Referência 05... R$. 1.496, 09 e... ieresrerreas R$. 160,00
cererrermeensesemeameneareareaastereos R$. 160,00
Esperamos que o E. Plenário acate e aprove esta Resolução da Mesa Diretora,
para que possamos efetivar o benefício aos nossos funcionários.
Guariba, 02 de Julho de 2006
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Trabalho e respeito ao ser humano. Ad -
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIB, A-SP
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ESTADO DE SÃO PAULO
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RESOLUÇÃO Nº 002/2006
CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA.
EEE A AD A TAMARA MUNICIPAL DE GUARIBA,
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guariba, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são
conferidas, faz saber que o Plenário APROVOU na
Sessão Extraordinária de 26 de Maio de 2006, e ela
promulga a seguinte...
RESOLUÇÃO
Artigo 1º) - O Quadro Remuneratório dos servidores da
Câmara Municipal de Guariba, constante da Resolução nº 001/2003, de 09 de
Janeiro de 2003, alterado pelas Resoluções 04/2003, 08/2003, 11/2003, 03/2004,
05/2004 e 05/2005, fica reajustado em 0,36% (trinta e seis centésimos por cento),
passando a vigorar com os padrões de vencimentos em conformidade à tabela de
referências salariais em anexo.
Artigo 2º) - As despesas com a execução desta Resolução
correrão a conta de dotações próprias do Poder Legislativo, consignadas no
orçamento vigente.
Artigo 3º) - Esta Resolução entrará em vigor na data de
sua publicação, prevalecendo os seus efeitos a partir de 1º de Maio de 2006.
Artigo 4º) - Ficam revogadas as disposições em contrário.
DA Guariba, 26 de Maio de 2006
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ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
Tabela de Referências Salariais
Anterior
Referência Valor dos Salários
Legislativa Anterior
47,24
609, 84
813,12
1. 170,40
1. 490, 72
2. 236, 08
Tabela de Referências Salariais - Atual
A Partir de 01/05/2006
612, 04
816,05
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05 1. 496, 09
2. 244,13
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GUARIBA
“Cidade Primavera”
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 003/2006
DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS
SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA.
“« DESPACHO “
O presente Projeto de Resolução foi lido na Sessão
Extraordinária do dia 12 de Julho de 2006, sendo nesta mesma data encaminhado à
Assessoria e Comissões Permanentes da Casa, para estudo e posterior parecer sobre a
matéria.
Guariba, 12 de
Presidente
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Hrabalho e respedto ao sex humano.
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
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“Cidade Primavera”
Parecer.
Numeração na Câmara 3/2006.
Referência. Projeto de Resolução.
Autoria. Mesa Diretora.
Assunto. “Dispõe sobre auxílio alimentação concedido aos servidores públicos da Câmara
Municipal de Guariba”.
“O presente Projeto de Lei, tem embasamento jurídico
no inciso VII do artigo 24 da lei Orgânica do Município e letra (a) do inciso IN do artigo 22
da do Regimento interno da Câmara Municipal de Guariba”.
O presente Projeto tem como finalidade o reajuste de
padrões de vencimentos do auxílio alimentação.
Esta assessoria entende que o presente Projeto de Lei,
encontra-se amparado dentro dos princípios legais.
Guariba/SP, 12 de julho de 2006.
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Hrabalho e vespecto ao sex humano.
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
SE CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 003/2006
DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS
SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA.
PARECER DA
COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
A Comissão de Redação e Justiça da Câmara Municipal de
Guariba, em reunião de seus membros nesta data para estudo do Projeto de Resolução
em referência, propõe Parecer Favorável pela sua aprovação, sem qualquer emenda
ou modificação a fazer no seu texto.
Este é o Parecer da Comissão de Redação e Justiça que
submete à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões “Vereador Eduardo Atique”, em 12 de Julho de 2006.
to e Justiça
Vereador/Presidente
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Vereador/ Relator
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5 Henrique Osti - PTB
Vereador/Membro
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Srabalho e xesfedto ao sex humano.
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DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS
SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA.
PARECER
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal
de Guariba, em reunião de seus membros nesta data para estudo do Projeto de
Resolução em referência, propõe Parecer Favorável pela sua aprovação, sem
qualquer emenda ou modificação a fazer no seu texto.
Este é o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento que
submete à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões “Vereador Eduardo Atique”, em 12 de Julho de 2006.
Comissão de Finanças e Orçamento
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Vereador/Presidente
Valdevino AM ra - PTB
Vereador/
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“Cidade Primavera”
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DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS
SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA.
PARECER
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara
Municipal de Guariba, em reunião de seus membros nesta data para estudo do Projeto
de Resolução em referência, propõe Parecer Favorável pela sua aprovação, sem
qualquer emenda ou modificação a fazer no seu texto.
Este é o Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano
que submete à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões “Vereador Eduardo Atique”, em 12 de Julho de 2006.
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Márcia REdÉdeo PL
Vereador/Presidente
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Dorvaisiva PE
Vereador/Relator
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ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 003/2006
DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS
SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA,
Et TOLO A LAMARA MUNICIPAL DE GUARIBA.
“ DESPACHO *“
O presente Projeto de Lei foi colocado em
discussão e votação na Sessão Extraordinária do dia 12 de Julho de 2006, sendo
aprovado por unanimidade.
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Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
EA
rabalho e resfrecto eo sex humano.