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materia nº 4/2007

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 4 / 2007
Date 2007-05-23
EmentaCONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA.
native_id8116

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-06-30 Lei Sancionada e Promulgada — Esta matéria gerou a Resolução N° 3/2007 de 25/05/2007.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2007
CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guariba,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são
conferidas, faz saber que o Plenário APROVOU na
Sessão Ordinária de -——- de Maio de 2007, e ela
promulga a seguinte...
RESOLUÇÃO
Artigo 1º) - O Quadro Remuneratório dos servidores da
Câmara Municipal de Guariba, constante da Resolução nº 001/2007, de 12 de Janeiro
de 2007, fica reajustado em 4.75% (quatro inteiros e setenta e cinço centésimos por
cento), passando a vigorar com os padrões de vencimentos em conformidade à tabela
de referências salariais em anexo.
Artigo 2) - As despesas com a execução desta Resolução
correrão a conta de dotações próprias do Poder Legislativo, consignadas no orçamento
vigente.
Artigo 3º) - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, prevalecendo os seus efeitos a partir de 1º de Maio de 2007.
Artigo 4º) - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Guariba, 23 de Maio de 2007 Í
/ Honestidade, humildade e inabalho foz Guariba nº
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
Tabela de Referências Salariais
Anterior
Referência Valor dos Salários
Legislativa Anterior
Tabela de Referências Salariais - Atual
A Partir de 01/05/2007
NU 470, 13
[0 TO esa |
[04 | 1.230,40
LS [2350
Valdevi Ss de Almeida
Presidente Vice Presidente
1º Secretário |
2º Secretário
Henestidado, humildade e trabalho fox Guariba
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
3 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
, ESTADO DE SÃO PAULO
“Cidade Primavera”
Do —]
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2007
CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA.
Justificativa:
Senhores Vereadores, estamos propondo o presente Projeto de
Resolução que reajusta em 4.75% (quatro inteiros e setenta e cinco centésimos por
cento) os salários dos funcionários desta Câmara Municipal de Guariba, aplicando-se
o mesmo índice que foi utilizado no reajuste concedido ao quadro de pessoal da
Prefeitura Municipal.
Por entendermos ser justo e de pleno direito, aguardamos que esta
propositura seja acatada e aprovada pelo E. Plenário.
Guariba, 23 de Maio de 2007
/ "
Honestidade, humildade e trabalho for Guarik her A =
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2007
CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA.
* DESPACHO *
O presente Projeto de Resolução foi lido na Sessão
Extraordinária do dia 25 de Maio de 2007, sendo nesta mesma data encaminhado à
Assessoria e Comissões Permanentes da Casa, para estudo e posterior parecer sobre
a matéria.
Guariba, 25 de Maio de 2007.
Alírio Lidóvinó do Natal
Presidente
Honestidade, humildade e trabalho foz Guanita
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
Parecer Jurídico
,
Numeração na Câmara 004/2007.
Referência. Projeto de Resolução.
Autoria. Mesa Diretora.
Assunto. “Concede reajuste de salário aos servidores públicos da Câmara Municipal de Guariba”.
“O presente Projeto de Lei, tem embasamento jurídico na
letra (a) do inciso LT do artigo 22 do Regimento intemo da Câmara Municipal de Guariba e no
inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal”.
O presente Projeto tem como finalidade o reajuste anual
do qual trata o artigo acima mencionado pela Carta Magna.
Esta assessoria entende que o presente Projeto de Lei,
encontra-se amparado dentro dos princípios legais.
,
Guariba/S€, 25 de maio de 2007.
Honestidade, humildade e trabalho fox Guarita
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 004/2007
CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA.
PARECER DA
COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
A Comissão de Redação e Justiça da Câmara Municipal de
Guariba, em reunião de seus membros nesta data para estudo do Projeto de
Resolução em referência, propõe Parecer Favorável pela sua aprovação, sem
qualquer emenda ou modificação a fazer no seu texto.
Este é o Parecer da Comissão de Redação e Justiça que
submete à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões “Vereador Eduardo Atique”, em 25 de Maio de 2007.
Dr. Pe ns Gr Dias- PV
Yereador/Relator
Valdevino BE ane - PTB
Vereador/Membro
Honestidade, humildade e trabalho fox Guariba
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 004/2007
CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA,
PARECER
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal
de Guariba, em reunião de seus membros nesta data para estudo do Projeto de
Resolução em referência, propõe Parecer Favorável pela sua aprovação, sem
qualquer emenda ou modificação a fazer no seu texto.
Este é 0 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento que
submete à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões “Vereador Eduardo Atique”, em 25 de Maio de 2007.
Comissão de AD
Vergador/President:
cá
eberto Luiz Carósio — PSDB
Vereador/Relator a
—Dofival SE PL -——
Vereador/Membro
A
E Honestidade, humildade e trabalho for Guariba 1]
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 004/2007
CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA.
* DESPACHO“
O presente Projeto de Resolução foi colocado em
discussão e votação na Sessão Extraordinária do dia 25 de Maio de 2007, sendo
aprovado por unanimidade.
Guariba, 25 de Maio de 2007.
Alírio Ludovino do Natal
Presidente
Honestidade, humildade e trabalho foz Guariba p u? |
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP

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