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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera"
“PR DE LEI Nº. 040/2017”
DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO E A INCLUSÃO DA “CORRIDA COPLANA PEGADA
SUSTENTÁVEL”, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária
realizada no dia — de Agosto de 2017, APROVOU e submete à sanção e
promulgação do Sr. Prefeito Municipal a seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - Fica oficializada e inclusa no Calendário de Eventos do Município a
“CORRIDA COPLANA PEGADA SUSTENTÁVEL”, a ser realizada anualmente no mês de
setembro, fazendo parte das comemorações alusivas ao aniversário da cidade.
Artigo 2º - O Poder Executivo procederá à regulamentação da presente Lei
mediante expedição de Decreto, pelo qual serão editados todos os procedimentos visando à
realização do evento.
Artigo 3º - As despesas com a execução desta Lei correrão à conta de dotações
consignadas no orçamento vigente do Município.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Guariba, 09 de Agosto de 2017.
Cássio Aparecido Pereira
Vereador /Autor
ST q . Jd
“SI vabalho, transparência e compromisso com você!
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
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