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materia nº 51/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 51 / 2017
Date 2017-09-29
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "UBS DR. PAULO CEZAR GONÇALVES VIANNA' A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO RESIDENCIAL "JARDIM GAIVOTAS", SITUADO NA ZONA OESTE DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8246

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-08 Proposição arquivada — MATÉRIA ARQUIVADA EM LOCAL PRÓPRIO
2017-11-08 Lei Sancionada e Promulgada — MATÉRIA GEROU A LEI 3.084 DE 08/11/2017
2017-11-06 Aguardando promulgação da lei — MATÉRIA AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI.
2017-11-06 Proposição aprovada U MATÉRIA APROVADA EM PLENÁRIO POR UNANIMIDADE.
2017-11-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA.
2017-10-23 Proposição inclusa no Expediente — PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA.
2017-10-23 Proposição retirada da Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO RETIRADA DA ORDEM DO DIA.
2017-10-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA.
2017-09-29 Aguardando emissão de pareceres U Matéria enviada para emissão dos pareceres.
2017-09-29 Matéria apresenta para discussão preliminar U Matéria inclusa para discussões preliminares.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:34:29.599288-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura Municipal de Guariba
PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “UBS DR. PAULO CEZAR GONÇALVES
VIANNA” A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO RESIDENCIAL “JARDIM
GAIVOTAS”, SITUADO NA ZONA OESTE DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Dr. Francisco Dias Mançano Júnior, Prefeito do Município de Guariba, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 73, da Lei Orgânica
do Município,
Faz Saber que a Câmara Municipal, em sessão realizada no dia — de
de 2.017, aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte...
LEI:
Artigol". Fica denominado como “UBS Dr. Paulo Cezar Gonçalves Vianna” a
Unidade Básica de Saúde do bairro residencial “Jardim Gaivotas”, situado na zona oeste desta
cidade.
Artigo 2º As despesas decorrentes da execução desta lei, como a de confecção de
placa denominativa do local, correrão à conta de dotações próprias consignadas na lei
orçamentária anual, suplementadas se necessário.
Artigo 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Guariba, 25 de setembro de 2017.
| AAA me oque him
| DR. CISCO DIAS MANÇANO om !
Prefeito Municipal
E-mail: guariba(QOguariba.sp.gov.br
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 — =

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