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INDICAÇÃO Nº 0314/17
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas no sentido de
viabilizar em favor da Igreja Católica (Diocese de Jaboticabal) a cessão em comodato do
prédio da Igreja existente no Residencial Santa Cruz.
Lida na Sessão de 23/10/2017 Despacho em 23/10/2017
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Marcelo Rodrigues do Lino - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Os vereadores que esta subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que
providências sejam tomadas no sentido de viabilizar em favor da Igreja Católica (Diocese
de Jaboticabal) a cessão em comodato do prédio da Igreja existente no Residencial Santa
Cruz.
JUSTIFICATIVA:
O prédio da Igreja existente no Residencial Santa Cruz, historicamente, desde sua
construção, sempre esteve sob a posse e cuidado da Igreja Católica, mas, por um lapso,
os antigos proprietários não efetuaram a doação. Agora, com a aquisição da Fazenda
Santa Cruz pelo Município de Guariba, o prédio passou a integrar seu acervo patrimonial.
Com intuito de regularizar a situação existente de fato, torna-se imprescindível a
legalização dessa posse precária, haja vista que - uma vez cedido o prédio em comodato à
Igreja Católica - proporcionará estabilidade às partes, podendo, assim, se cuidar do local e
fazer as devidas adequações, prestigiando dessa forma a comunidade Católica que sempre
zelou para a manutenção daquele prédio público.
Assim, solicitamos ao Excelentíssimo Prefeito que determine os trâmites
necessários para a transferência em comodato do prédio da Igreja supramencionada.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 23 de outubro de 2017.
Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa
Nivaldo TLC - PSB - autor
Cássio Aparecido Pereira
Cássio Santa Cruz - PTB - autor
Claudinéia Guimarães da Silva
Néia Guimarães - PR - autora
Dayan Tadeu Siquieri Okubo
Dr. Dayan - PHS - autor
INDICAÇÃO Nº 0314/17
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas no sentido de
viabilizar em favor da Igreja Católica (Diocese de Jaboticabal) a cessão em comodato do
prédio da Igreja existente no Residencial Santa Cruz.
Lida na Sessão de 23/10/2017 Despacho em 23/10/2017
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Marcelo Rodrigues do Lino - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente
José Carlos Caporusso
Calão do Carvão Galeto - PEN - autor
Jurandir de Oliveira
Jurandir Turmeiro - PV - autor
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
Magna Fiscal - PROS - autora
Marcelo Rodrigues do Lino
Marcelinho do Lino - DEM - autor
Márcia Regina Alves Camargo
Márcia Alves - PV - autora
Paulo Dionísio de Sá
Paulo de Sá - PSDB - autor
Roberto Luiz Carósio
Dr. Carósio - PR - autor
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