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REQUERIMENTO Nº 0040/17
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura preste a
esta Casa informações que especifica sobre a Fazenda Santa Cruz.
Lido na Sessão de 23/10/2017 Despacho em 23/10/2017
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Marcelo Rodrigues do Lino - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Os vereadores que este subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER ao Chefe do Executivo Municipal
que o setor competente da Prefeitura preste a esta Casa informações que especifica sobre
a Fazenda Santa Cruz.
JUSTIFICATIVA:
Chegou ao nosso conhecimento que algumas famílias invadiram e estão ocupando
algumas dependências da Fazenda Santa Cruz que estão em desuso, tais como baias,
cocheiras, áreas de gados bovino e ovino, etc; e consta que essa gente está vivendo em
condições extremamente precárias.
Dizem também que essas e/ou outras pessoas estão cultivando terras pertencentes
à Fazenda, o que vale dizer, área pública.
Diante disso, gostaríamos que a Administração respondesse as seguintes questões:
o acima exposto é verdade? Se for, quem autorizou tal ocupação?
Há documentação sobre essa autorização? Se não há, por que nenhuma
providência foi tomada até o momento? Em caso de algum acidente - fatal ou não - quem
responderá?
Gostaríamos que - se essa situação for realmente irregular - sejam tomadas as
providências jurídicas necessárias para regularizá-la antes que a Administração tenha
sérios dissabores.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 23 de outubro de 2017.
Cássio Aparecido Pereira
Cássio Santa Cruz - PTB - autor
Claudinéia Guimarães da Silva
Néia Guimarães - PR - autora
REQUERIMENTO Nº 0040/17
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura preste a
esta Casa informações que especifica sobre a Fazenda Santa Cruz.
Lido na Sessão de 23/10/2017 Despacho em 23/10/2017
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Marcelo Rodrigues do Lino - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente
Dayan Tadeu Siquieri Okubo
Dr. Dayan - PHS - autor
José Carlos Caporusso
Calão do Carvão Galeto - PEN - autor
Jurandir de Oliveira
Jurandir Turmeiro - PV - autor
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
Magna Fiscal - PROS - autora
Marcelo Rodrigues do Lino
Marcelinho do Lino - DEM - autor
Márcia Regina Alves Camargo
Márcia Alves - PV - autora
Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa
Nivaldo TLC - PSB - autor
Paulo Dionísio de Sá
Paulo de Sá - PSDB - autor
Roberto Luiz Carósio
Dr. Carósio - PR - autor
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