br-locleg corpus explorer

← Guariba (SP)

materia nº 22/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 22 / 2018
Date 2018-02-16
EmentaINDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE QUE SEJA MELHORADO O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO PASSANDO O MESMO DE 500,00 REAIS PARA 700,00 REAIS ALÉM DE EQUIPARA-LO, PASSANDO TODOS OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS A RECEBER A MESMA IMPORTÂNCIA A TAL TITULO SEJA 700,00 REAIS. TUDO EM OBEDIÊNCIA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA QUE REGE A ADMINISTRAÇÃO.
native_id8387

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2018-03-13 Resposta da Proposição — MATÉRIA RECEBEU RESPOSTA VIA OFÍCIO DOS SETORES SOLICITADOS NAS INDICAÇÕES.
2018-02-19 Para providências cabíveis — MATÉRIA ENCAMINHADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA AÇÕES CABÍVEIS.
2018-02-19 Proposição apresentada em Plenário U MATÉRIA APRESENTA EM PLENÁRIO E ENCAMINHADA PARA A SECRETARIA LEGISLATIVA PARA AÇÕES CABÍVEIS.
2018-02-16 Proposição inclusa no Expediente — MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 02ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2018-02-16 Matéria apresenta para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA NA PAUTA DESTA CASA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 INDICAÇÃO Nº 0022/18
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor 
competente da Prefeitura no sentido de que seja melhorado o valor do vale alimentação, 
passando o mesmo de 500 reais para 700 reais; além de equipará-lo – passando todos os 
funcionários públicos municipais a receber a mesma importância a tal título, ou seja, 700 
reais –, tudo em obediência ao princípio Constitucional da isonomia que rege a 
administração.
Lida na Sessão de 19/02/2018 Despacho em 19/02/2018
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Marcelo Rodrigues do Lino - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
A vereadora que esta subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e 
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que 
providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que seja 
melhorado o valor do vale alimentação, passando o mesmo de 500 reais para 700 reais; 
além de equipará-lo – passando todos os funcionários públicos municipais a receber a 
mesma importância a tal título, ou seja, 700 reais –, tudo em obediência ao princípio 
Constitucional da isonomia que rege a administração.
JUSTIFICATIVA:
Já faz algum tempo que os servidores municipais não têm um reajuste no auxílio￾alimentação, sendo que o preço dos alimentos se reajusta, ou seja, aumentam 
praticamente todos os dias, e nada mais justo fazer a correção, aumentando o valor do 
vale e igualando para todos o valor do mesmo, evitando futuras reclamações trabalhistas 
ajuizadas contra o município, gerando assim prejuízos ao erário.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 19 de fevereiro de 2018.
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
Magna Fiscal - PROS - autora

open original →