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INDICAÇÃO Nº 0022/18
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de que seja melhorado o valor do vale alimentação,
passando o mesmo de 500 reais para 700 reais; além de equipará-lo – passando todos os
funcionários públicos municipais a receber a mesma importância a tal título, ou seja, 700
reais –, tudo em obediência ao princípio Constitucional da isonomia que rege a
administração.
Lida na Sessão de 19/02/2018 Despacho em 19/02/2018
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Marcelo Rodrigues do Lino - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
A vereadora que esta subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que
providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que seja
melhorado o valor do vale alimentação, passando o mesmo de 500 reais para 700 reais;
além de equipará-lo – passando todos os funcionários públicos municipais a receber a
mesma importância a tal título, ou seja, 700 reais –, tudo em obediência ao princípio
Constitucional da isonomia que rege a administração.
JUSTIFICATIVA:
Já faz algum tempo que os servidores municipais não têm um reajuste no auxílioalimentação, sendo que o preço dos alimentos se reajusta, ou seja, aumentam
praticamente todos os dias, e nada mais justo fazer a correção, aumentando o valor do
vale e igualando para todos o valor do mesmo, evitando futuras reclamações trabalhistas
ajuizadas contra o município, gerando assim prejuízos ao erário.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 19 de fevereiro de 2018.
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
Magna Fiscal - PROS - autora
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