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materia nº 2/2018

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2018
Date 2018-03-26
EmentaAUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER EM COMODATO, BENS DE SEU PATRIMÔNIO QUE ESPECIFICA, PARA USO DA DELEGACIA DE POLÍCIA DE GUARIBA.
native_id8454

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2018-04-06 Proposição arquivada — MATÉRIA E DECRETO LEGISLATIVO ARQUIVADOS EM LOCAL PRÓPRIO.
2018-04-06 Lei Sancionada e Promulgada — A MATÉRIA GEROU O DECRETO LEGISALTIVO 002/2018 DE 06/04/2018.
2018-04-06 Aguardando promulgação do Decreto — ENCAMINHADO PARA MESA DIRETORA PARA PROMULGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO.
2018-04-06 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA PARA SECRETARIA LEGISLATIVA.
2018-04-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia — MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA 21ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 02ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2018-04-02 Proposição retirada do Expediente — MATÉRIA RETIRADA DO EXPEDIENTE DO DIA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 02ª SESSÃO DA 17ª LEGISLATURA.
2018-03-29 Proposição inclusa no Expediente — MATÉRIA INCLUSA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DO DIA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 02ª SESSÃO LEGISLATIVA.
2018-03-26 Aguardando emissão de pareceres U Matéria enviada para emissão dos pareceres.
2018-03-26 Matéria apresenta para discussão preliminar U Matéria inclusa para discussões preliminares.

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:34:29.599288-03:00 Aprovado 10 0 0

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera"
“PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2018.“ |
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER EM COMODATO, BENS DE SEU
PATRIMÔNIO QUE ESPECIFICA, PARA USO DA DELEGACIA DE POLÍCIA DE
GUARIBA.
A Mesa da Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo,
faz saber que o Plenário APROVOU em Sessão realizada no
dia de Abril de 2018 e ela promulga o seguinte ....
DECRETO LEGISLATIVO
Artigo 1º) — Fica o Poder Legislativo autorizado a cederem
Comodato o seguinte bem de seu patrimônio para uso da Delegacia de Polícia de Guariba:
01 (um) Bebedouro com refrigeração para garrafão de água mineral Libell Master |
Inox, adquirido da firma Mauro Antonio Bagliotti - ME, nota fiscal nº. 471, data da
aquisição 24/08/2012, patrimônio registrado nº 1186.
Artigo 2º) - No Termo do Contrato a ser firmado entre as
partes deverá constar cláusulas e condições que:
I - assegurem a efetiva utilização do bem para a finalidade a que se destina;
II - impeçam a qualquer título a cessão de direitos.
Artigo 3º) — A Cessão de uso em Comodato a que se refere
este Decreto Legislativo terá a sua validade por prazo indeterminado, podendo ser revertido o
Artigo 4º) - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na
data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
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bem ao comodante por vontade unilateral ou de qualquer das partes contratadas. |
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Guariba, 26 de Março de 2018.
Cássio Aparecido Pereira Claudinéia Guimarães da Silva
Presidente Vice-Presidente
Marcelo Rodrigues do Lino Magna Aparecida Rocha do Nascimento
1º Secretário 2a Secretária
E SI rabalho, transferência e cc mero INADSO COMA VC cé/
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP

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