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materia nº 10/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 10 / 2018
Date 2018-04-20
EmentaREQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA INFORME A ESTA CASA SE JÁ FOI DESIGNADO O FUNCIONÁRIO PÚBLICO PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE AGENTE MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 3.114/2018, DE 21 DE MARÇO DE 2018.
native_id8469

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2018-07-12 Resposta da Proposição — MATÉRIA RECEBEU RESPOSTA E ESTÁ DISPONÍVEL NA ABA "DOCUMENTO ACESSÓRIO".
2018-04-24 Para providências cabíveis — MATÉRIA ENCAMINHADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA AÇÕES CABÍVEIS.
2018-04-24 Proposição aprovada — MATÉRIA APROVADA EM PLENÁRIO E ENCAMINHADA PARA A SECRETARIA LEGISLATIVA PARA AÇÕES CABÍVEIS.
2018-04-20 Proposição inclusa no Expediente — MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2018-04-20 Matéria apresenta para discussão preliminar — MATÉRIA APRESENTADA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:34:29.599288-03:00 Aprovado 10 0 0

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texto original #

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 REQUERIMENTO Nº 0010/18
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura informe a 
esta Casa se já foi designado o funcionário público para exercer as atividades de Agente 
Municipal de Habitação, função gratificada criada pela Lei Complementar nº. 
3.114/2018, de 21 de março de 2018.
Lido na Sessão de 23/04/2018 Despacho em 23/04/2018
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Marcelo Rodrigues do Lino - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
O vereador que este subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e 
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER ao Chefe do Executivo Municipal 
que o setor competente da Prefeitura informe a esta Casa se já foi designado o funcionário 
público para exercer as atividades de Agente Municipal de Habitação, função gratificada 
criada pela Lei Complementar nº. 3.114/2018, de 21 de março de 2018.
JUSTIFICATIVA:
Muitos moradores do CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e 
Urbano) têm me procurado para resolução de situações que vão desde a obtenção do 
carnê para pagamento até problemas estruturais nas residências.
Aqueles munícipes precisam de uma pessoa devidamente treinada e que se dedique 
em tempo integral a resolver esses e outros problemas.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 23 de abril de 2018.
Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa
Nivaldo TLC - PSB - autor

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