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REQUERIMENTO Nº 0014/18
Requer ao Chefe do Executivo que a Secretaria Municipal de Educação informe a esta
Casa quais escolas têm alunos com Transtorno do Espectro Autista, o total desses alunos
em cada escola; e se as escolas estão cumprindo o que determina a Lei nº. 12.764, de 27
de dezembro de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da
Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabeleceu diretrizes para sua
consecução.
Lido na Sessão de 21/05/2018 Despacho em 21/05/2018
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Marcelo Rodrigues do Lino - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Os vereadores que este subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER ao Chefe do Executivo que a
Secretaria Municipal de Educação informe a esta Casa quais escolas têm alunos com
Transtorno do Espectro Autista, o total desses alunos em cada escola; e se as escolas
estão cumprindo o que determina a Lei nº. 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que
instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do
Espectro Autista e estabeleceu diretrizes para sua consecução.
JUSTIFICATIVA:
Tais informações darão condições aos senhores vereadores de avaliar a política
municipal de amparo às pessoas portadoras de autismo.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 21 de maio de 2018.
Cássio Aparecido Pereira
Cássio Santa Cruz - PTB - autor
Claudinéia Guimarães da Silva
Néia Guimarães - PR - subscritora
Dayan Tadeu Siquieri Okubo
Dr. Dayan - PHS - subscritor
José Carlos Caporusso
Calão do Carvão Galeto - PATRI - subscritor
Jurandir de Oliveira
Jurandir Turmeiro - PV - subscritor
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
Magna Fiscal - PROS - subscritora
REQUERIMENTO Nº 0014/18
Requer ao Chefe do Executivo que a Secretaria Municipal de Educação informe a esta
Casa quais escolas têm alunos com Transtorno do Espectro Autista, o total desses alunos
em cada escola; e se as escolas estão cumprindo o que determina a Lei nº. 12.764, de 27
de dezembro de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da
Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabeleceu diretrizes para sua
consecução.
Lido na Sessão de 21/05/2018 Despacho em 21/05/2018
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Marcelo Rodrigues do Lino - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente
Marcelo Rodrigues do Lino
Marcelinho do Lino - DEM - subscritor
Márcia Regina Alves Camargo
Márcia Alves - PV - subscritora
Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa
Nivaldo TLC - PSB - subscritor
Paulo Dionísio de Sá
Paulo de Sá - PSDB - subscritor
Roberto Luiz Carósio
Dr. Carósio - PR - subscritor
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