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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
“PROJETO DE LEI No. 026/2018”
CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, À PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2018. |
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A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Extraordinária realizada no dia de Maio de 2018, APROVOU e
submete à sanção e promulgação do Sr. Prefeito Municipal a seguinte .
LEI
Artigo 1º) - O Quadro Remuneratório dos servidores da Câmara |
Municipal de Guariba, constante na Lei nº 2.579/12 de 14 de Fevereiro de 2012, e alterado pelas Leis,
nº, 2.685 de 20 de Maio de 2013, Lei nº. 2.690 de 28 de Maio de 2013, 2.773 de 23 de Maio de,
2014, 2.883 de 06 de Março de 2015, 2.897 de 21 de Maio de 2015, 2.907 de 03 de Julho de 2015,
2.908 de 03 de Julho de 2015, 2.968 de 01 de Abril de 2016, 3.024 de 13 de Janeiro de 2017, 3.025.
de 13 de Janeiro de 2017 e 3.062 de 14 de Julho de 2017, fica reajustado em 5,28% (Cinco.
Inteiros e Vinte e Oito Centésimos por cento) passa a vigorar com os padrões de vencimentos.
| conforme a tabela de referências salariais no Anexo I desta lei. |
| Artigo 2º) — A tabela de evolução funcional por via acadêmica da
Câmara Municipal de Guariba, fica reajustada em 5,28% (Cinco Inteiros e Vinte e Oito.
Centésimos por cento), passando a vigorar conforme ao Anexo II da presente Lei.
Artigo 3º) - O percentual de reajuste de que trata o artigo anterior foi.
calculado com base no índice oficial medido pelo INPC, no período de Maio de 2017 a Março de 2018.
Artigo 4º) - As despesas com a execução desta Lei correrão a conta de
dotações consignadas no orçamento do Poder Legislativo. |
Artigo 5º) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
prevalecendo os seus efeitos a partir de 1º de Maio de 2018.
Artigo 6º) - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Guariba, 25 de Maio de 2018.
Cássio Aparecido Pereira Claudinéia Guimarães da Silva
Presidente Vice-Presidente
Marcelo Rodrigues do Lino Magna Aparecida Rocha do Nascimento
-1º Secretário 2a Secretária
“Trabalho, (reansparência eco mero gmusso come você”
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
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