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materia nº 36/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 36 / 2018
Date 2018-06-26
EmentaAUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$. 205.000,00 (DUZENTOS E CINCO MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.
native_id8565

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2018-07-03 Proposição arquivada — MATÉRIA E LEI ARQUIVADAS EM LOCAL PRÓPRIO.
2018-07-03 Lei Sancionada e Promulgada — A MATÉRIA GEROU A LEI Nº DE
2018-06-25 Aguardando promulgação da lei — ENCAMINHADO PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI.
2018-06-25 Proposição aprovada U PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES EM PLENÁRIO.
2018-06-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — MATÉRIA INCLUSA PARA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 24ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2018-06-25 Aguardando emissão de pareceres U Matéria enviada para emissão dos pareceres.
2018-06-25 Matéria apresenta para discussão preliminar U Matéria inclusa para discussões preliminares.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:34:29.599288-03:00 Aprovado 10 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1 

Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PROJETO DE LEI
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO
MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 205.000,00 (DUZENTOS E CINCO MIL REAIS),
VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
realizada no dia | de de 2.018, APROVOU e eu — DR. FRANCISCO DIAS
MANÇANO JUNIOR - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no Orçamento Geral
do Município, junto à Secretaria Municipal de Saúde, crédito adicional suplementar, no valor de R$
200.000,00 (duzentos mil reais), visando ao atendimento de despesas correntes, caracterizadas pela
aquisição de medicamentos, materiais e insumos de enfermagem, e contratação de serviços médicos
e hospitalares, para estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde, decorrente de
emendas parlamentares - Proposta nº 360001879932018-00 e Proposta nº 360001880032018-00,
mediante superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício de 2.017.
Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no Orçamento Geral
do Município, junto à Secretaria Municipal de Saúde, crédito adicional especial, no valor de R$
5.000,00 (cinco mil reais), para fins de aporte de contrapartida municipal na aquisição de um carro,
para realização de visitas domiciliares a pacientes SUS, decorrente de emenda parlamentar -
Proposta nº 07542.743000/1170-12.
Artigo 3º - A abertura dos créditos adicionais será promovida por Decreto do
Executivo Municipal.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
demais disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guariba, em 21 de Junho de 2.01 8.
DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR
Prefeito Municipal de Guariba
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaguariba.sp.gov.br

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