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INDICAÇÃO Nº 0143/18
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a aquisição de um aparelho
decibelímetro (utilizado para realizar a medição dos níveis de pressão sonora) e que
determine ao setor de fiscalização que realize, com esse aparelho, um trabalho de
fiscalização e autuação em locais que apresentam constante excesso de volume sonoro.
Lida na Sessão de 06/08/2018 Despacho em 06/08/2018
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Marcelo Rodrigues do Lino - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que
providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a
aquisição de um aparelho decibelímetro (utilizado para realizar a medição dos níveis de
pressão sonora) e que determine ao setor de fiscalização que realize, com esse aparelho,
um trabalho de fiscalização e autuação em locais que apresentam constante excesso de
volume sonoro.
JUSTIFICATIVA:
Tenho recebido inúmeras reclamações de moradores de vários bairros da cidade
quanto ao alto volume de som, principalmente nas edículas que rotineiramente são
alugadas para festas e ficam com som ligado em volume muito alto até altas horas da
madrugada, o que tem perturbado demais o sossego das famílias e crianças da
vizinhança, além de atrapalhar o sossego daqueles que precisam descansar para o
trabalho no dia seguinte.
Com todos esses problemas, o decibelímetro pode ser um instrumento fundamental
para a constatação real do excesso de volume sonoro, o que dá maior respaldo a uma
fiscalização.
Por isso, solicito ao Excelentíssimo Prefeito que determine ao setor de fiscalização
da Prefeitura que faça seu trabalho de forma mais rigorosa na área de perturbação do
sossego público, com o intuito de coibir e normalizar essas situações que tanto prejudicam
a população da cidade.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 06 de agosto de 2018.
INDICAÇÃO Nº 0143/18
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a aquisição de um aparelho
decibelímetro (utilizado para realizar a medição dos níveis de pressão sonora) e que
determine ao setor de fiscalização que realize, com esse aparelho, um trabalho de
fiscalização e autuação em locais que apresentam constante excesso de volume sonoro.
Lida na Sessão de 06/08/2018 Despacho em 06/08/2018
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Marcelo Rodrigues do Lino - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente
José Carlos Caporusso
Calão do Carvão Galeto - PATRI - autor
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