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materia nº 143/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 143 / 2018
Date 2018-08-03
EmentaIndica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a aquisição de um aparelho decibelímetro (utilizado para realizar a medição dos níveis de pressão sonora) e que determine ao setor de fiscalização que realize, com esse aparelho, um trabalho de fiscalização e autuação em locais que apresentam constante excesso de volume sonoro.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2018-08-07 Para providências cabíveis — MATÉRIA ENCAMINHADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA AÇÕES CABÍVEIS.
2018-08-06 Proposição apresentada em Plenário — MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO E ENCAMINHADA PARA A SECRETARIA LEGISLATIVA PARA AÇÕES CABÍVEIS.
2018-08-03 Plenário - Leitura — MATÉRIA INCLUSA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 02ª SESSÃO LEGISLATIVA.
2018-08-03 Matéria apresenta para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA NA PAUTA DESTA CASA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

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 INDICAÇÃO Nº 0143/18
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor 
competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a aquisição de um aparelho 
decibelímetro (utilizado para realizar a medição dos níveis de pressão sonora) e que 
determine ao setor de fiscalização que realize, com esse aparelho, um trabalho de 
fiscalização e autuação em locais que apresentam constante excesso de volume sonoro.
Lida na Sessão de 06/08/2018 Despacho em 06/08/2018
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Marcelo Rodrigues do Lino - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e 
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que 
providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a 
aquisição de um aparelho decibelímetro (utilizado para realizar a medição dos níveis de 
pressão sonora) e que determine ao setor de fiscalização que realize, com esse aparelho, 
um trabalho de fiscalização e autuação em locais que apresentam constante excesso de 
volume sonoro.
JUSTIFICATIVA:
Tenho recebido inúmeras reclamações de moradores de vários bairros da cidade 
quanto ao alto volume de som, principalmente nas edículas que rotineiramente são 
alugadas para festas e ficam com som ligado em volume muito alto até altas horas da 
madrugada, o que tem perturbado demais o sossego das famílias e crianças da 
vizinhança, além de atrapalhar o sossego daqueles que precisam descansar para o 
trabalho no dia seguinte.
Com todos esses problemas, o decibelímetro pode ser um instrumento fundamental 
para a constatação real do excesso de volume sonoro, o que dá maior respaldo a uma 
fiscalização.
Por isso, solicito ao Excelentíssimo Prefeito que determine ao setor de fiscalização 
da Prefeitura que faça seu trabalho de forma mais rigorosa na área de perturbação do 
sossego público, com o intuito de coibir e normalizar essas situações que tanto prejudicam 
a população da cidade.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 06 de agosto de 2018.
 INDICAÇÃO Nº 0143/18
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor 
competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a aquisição de um aparelho 
decibelímetro (utilizado para realizar a medição dos níveis de pressão sonora) e que 
determine ao setor de fiscalização que realize, com esse aparelho, um trabalho de 
fiscalização e autuação em locais que apresentam constante excesso de volume sonoro.
Lida na Sessão de 06/08/2018 Despacho em 06/08/2018
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Marcelo Rodrigues do Lino - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente
José Carlos Caporusso
Calão do Carvão Galeto - PATRI - autor

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