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materia nº 16/2018

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 16 / 2018
Date 2018-08-15
EmentaDispõe sobre alteração da redação dada ao Inciso I, do Artigo 1º, da Lei Complementar nº. 3.109, de 20/02/2018, que criou função de confiança de supervisor de cursos de ensino superior da UNIVESP, e dá outras providências.
native_id8618

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2019-01-18 Proposição arquivada — MATÉRIA E LEI ARQUIVADAS EM LOCAL PRÓPRIO.
2019-01-18 Lei Sancionada e Promulgada — MATÉRIA GEROU A LEI Nº 3180 DE 16 DE OUTUBRO DE 2018.
2018-10-16 Aguardando promulgação da lei — MATÉRIA AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI.
2018-10-16 Proposição aprovada U MATÉRIA APROVADA EM PLENÁRIO.
2018-10-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — INCLUSA PARA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2018-08-20 Proposição retirada da Ordem do Dia — MATÉRIA RETIRADA DA ORDEM DO DIA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 02ª SESSÃO LEGISLATIVA
2018-08-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — MATÉRIA INCLUSA PARA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2018-08-15 Aguardando emissão de pareceres U Matéria enviada para emissão dos pareceres.
2018-08-15 Matéria apresenta para discussão preliminar U Matéria inclusa para discussões preliminares.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:34:29.599288-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DADA AQ INCISO 1, DO ARTIGO 1º,
DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.109, DE 20/02/2018, QUE CRIOU FUNÇÃO DE
CONFIANÇA DE SUPERVISOR DE CURSOS DE ENSINO SUPERIOR DA UNIVESP,
E DA OUTRA PROVIDÊNCIA
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em sessão realizada
no dia de de 2018, aprovou e eu — Dr. Francisco Dias Mançano Júnior, Prefeito do
Município de Guariba, com fundamento no art. 73, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,
sanciono e promulgo a seguinte...
LEI COMPLEMENTAR:
Artigo 1º. Fica alterada a redação dada ao inciso I, do artigo 1º, da Lei
Complementar nº 3.109, de 20/02/2018, que criou a função de confiança de Supervisor de
Cursos de Ensino Superior da UNIVESP, de modo que, onde se lê: “junto ao Setor de Ensino
Superior, da Secretaria Municipal de Educação”: leia-se: “junto à Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico”.
Artigo 2º. Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Guariba, em 10 de agosto de 2018.
DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JÚNIOR
Prefeito do Município de Guariba
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQdguariba.sp.gov.br

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