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materia nº 198/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 198 / 2018
Date 2018-09-18
EmentaIndica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de conceder isenção de cem por cento no pagamento do transporte em ônibus universitário aos alunos de baixa renda que estiverem inscritos em algum programa social do governo, tais como: "Bolsa Família", "Minha Casa, Minha Vida", entre outros. Indica também que esse benefício seja estendido aos estudantes que são estagiários, mesmo que suas famílias não façam parte dos programas citados.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2018-10-29 Resposta da Proposição — MATÉRIA RECEBEU RESPOSTA VIA OFÍCIO DOS SETORES SOLICITADOS E ESTÁ DISPONÍVEL NA ABA "DOCUMENTO ACESSÓRIO".
2018-09-18 Para providências cabíveis — MATÉRIA ENCAMINHADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA AÇÕES CABÍVEIS.
2018-09-18 Proposição apresentada em Plenário — MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2018-09-18 Plenário - Leitura — MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 02ª SESSÃO LEGISLATIVA.
2018-09-18 Matéria apresenta para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA NA PAUTA DESTA CASA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

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 INDICAÇÃO Nº. 0198/18
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor 
competente da Prefeitura no sentido de conceder isenção de cem por cento no 
pagamento do transporte em ônibus universitário aos alunos de baixa renda que 
estiverem inscritos em algum programa social do governo, tais como: "Bolsa Família", 
"Minha Casa, Minha Vida", entre outros. Indica também que esse benefício seja 
estendido aos estudantes que são estagiários, mesmo que suas famílias não façam parte 
dos programas citados.
 Proposição redigida por Luciano José Mendes
 Lida na Sessão de 18/09/2018 Despacho em 18/09/2018
 Secretaria - Providenciado em: _____/_____/_______ Ofício nº ______/______
 Marcelo Rodrigues do Lino - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
Os vereadores que esta subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e 
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que 
estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de conceder 
isenção de cem por cento no pagamento do transporte em ônibus universitário aos alunos 
de baixa renda que estiverem inscritos em algum programa social do governo, tais como: 
"Bolsa Família", "Minha Casa, Minha Vida", entre outros. Indica também que esse 
benefício seja estendido aos estudantes que são estagiários, mesmo que suas famílias não 
façam parte dos programas citados.
JUSTIFICATIVA:
Famílias de baixa renda encontram enormes dificuldades financeiras, quase sempre 
intransponíveis, para conseguir que seus filhos tenham uma formação universitária.
Como nossa cidade não oferece cursos superiores, a isenção total na tarifa de 
transporte para esses jovens seria um incentivo a mais para que consigam a tão sonhada 
qualificação e formação, uma vez que mesmo com o subsídio de 70% (setenta por cento) 
do transporte concedido pela Prefeitura, ainda fica financeiramente muito dispendioso aos 
filhos de famílias de baixa renda.
Da mesma forma, solicitamos a isenção também para os estudantes que são 
estagiários, pois — como bem sabemos — o salário de estagiário é muito baixo, não sendo 
suficiente para pagar estudo e transporte.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 18 de setembro de 2018.
 INDICAÇÃO Nº. 0198/18
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor 
competente da Prefeitura no sentido de conceder isenção de cem por cento no 
pagamento do transporte em ônibus universitário aos alunos de baixa renda que 
estiverem inscritos em algum programa social do governo, tais como: "Bolsa Família", 
"Minha Casa, Minha Vida", entre outros. Indica também que esse benefício seja 
estendido aos estudantes que são estagiários, mesmo que suas famílias não façam parte 
dos programas citados.
 Proposição redigida por Luciano José Mendes
 Lida na Sessão de 18/09/2018 Despacho em 18/09/2018
 Secretaria - Providenciado em: _____/_____/_______ Ofício nº ______/______
 Marcelo Rodrigues do Lino - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente
José Carlos Caporusso
Calão do Carvão Galeto (PATRI) - Autor
Cássio Aparecido Pereira
Cássio Santa Cruz (PTB) - Autor
Claudinéia Guimarães da Silva
Néia Guimarães (PR) - Autora
Dayan Tadeu Siquieri Okubo
Dr. Dayan (PHS) - Autor
Jurandir de Oliveira
Jurandir Turmeiro (PV) - Autor
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
Magna Fiscal (PROS) - Autora
Marcelo Rodrigues do Lino
Marcelinho do Lino (DEM) - Autor
Márcia Regina Alves Camargo
Márcia Alves (PV) - Autora
Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa
Nivaldo TLC (PSB) - Autor
Paulo Dionísio de Sá
Paulo de Sá (PSDB) - Autor
Roberto Luiz Carósio
Dr. Carósio (PR) - Autor

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