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INDICAÇÃO Nº. 0234/18
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de conceder desconto no IPTU (Imposto Predial
Territorial Urbano) a empresas e munícipes que tenham ou instalem câmeras de vídeo
monitoramento, denominando “Cidade Vigiada” o projeto.
Proposição redigida por Natália Rocha de Oliveira
Lida na Sessão de 12/11/2018 Despacho em 12/11/2018
Secretaria - Providenciado em: _____/_____/_______ Ofício nº ______/______
Marcelo Rodrigues do Lino - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que
estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de conceder
desconto no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) a empresas e munícipes que
tenham ou instalem câmeras de vídeo monitoramento, denominando "Cidade Vigiada" o
projeto.
JUSTIFICATIVA:
O objetivo de conceder esse desconto no IPTU aos munícipes e empresas é de
auxiliar os órgãos de segurança pública no combate à violência.
Por meio das imagens, as polícias Civil e Militar poderão identificar suspeitos com
mais facilidade.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 12 de novembro de 2018.
Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa
Nivaldo TLC (PSB) - Autor
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