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materia nº 24/2018

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 24 / 2018
Date 2018-11-19
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, JUNTO AO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS (QSE), A QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 2.026/2005, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELO ART. 4º, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 2.679/2013, DE UMA VAGA AO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA SOCORRISTA, CRIADO PELO ART. 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 3.114/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8793

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2019-01-28 Proposição arquivada — MATÉRIA E LEI ARQUIVADAS EM LOCAL PRÓPRIO.
2019-01-28 Lei Sancionada e Promulgada — MATÉRIA GEROU A LEI Nº 3194 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018.
2018-11-20 Aguardando promulgação da lei — ENCAMINHADO PARA O PODER EXECUTIVO E AGUARDA PROMULGAÇÃO DA LEI.
2018-11-19 Proposição aprovada — MATÉRIA APROVADA POR UNANIMIDADE.
2018-11-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — MATÉRIA INCLUSA PARA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 02ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2018-11-19 Aguardando emissão de pareceres U Matéria enviada para emissão dos pareceres.
2018-11-19 Matéria apresenta para discussão preliminar U Inclusa para discussões preliminares.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:34:29.599288-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, JUNTO AO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS
(OSE), A QUE SE REFERE O ART. 2º INCISO |, DA LEI COMPLEMENTAR Nº
2.026/2005, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELO ART. 4º, INCISO |, DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 2.679/2013, DE UMA VAGA AO EMPREGO PUBLICO DE
PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA SOCORRISTA, CRIADO PELO ART. 5º, DA
LEI COMPLEMENTAR Nº 3.114/2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão realizada
no dia — de de 2.018, APROVOU e eu, DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO
JUNIOR - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI COMPLEMENTAR:
Artigo 1º. Fica criada, junto ao Quadro de Servidores Efetivos (QSE), de que
trata o inciso I, do art. 2º, da Lei Complementar nº 2026/2005, com as alterações dadas pelo art.
4º, da Lei Complementar nº 2.679/2013, uma vaga do emprego público de Motorista Socorrista,
criado pelo Art. 5º, da Lei Complementar nº 3.114/2018.
Parágrafo único. As atribuições funcionais do presente emprego público são as
mesmas previstas no Art. 5º, da Lei Complementar nº 3.114, de 21 de março de 2.018.
Artigo 2º. As despesas decorrentes da execução desta lei complementar correrão à
conta de dotações próprias consignadas na lei orçamentária anual, no exercício financeiro de
2018, suplementadas se houver necessidade, na forma da legislação em vigor.
Artigo 3º. Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Guariba, em 13 de novembro de 2018.
Ju
AML AA AA
DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JÚNIOR
Prefeito do Município de Guariba
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQ)guariba.sp.gov.br

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