Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS RELACIONADAS COM O
PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, E DA OUTRA PROVIDÊNCIA
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão realizada
nodia de de 2.018, APROVOU e eu DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR -
Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - Ficam consolidadas as leis municipais de instituição e alterações do
perímetro urbano do Município de Guariba, de nºs. 527, de 1971; 773, de 1978; 969, de 1984;
1.197, de 1997; 1.253, de 1992; 1.357, de 1994; 1.602, de 1998; 2.159, de 2006; 2.376, de 2009;
2.418, de 2010; e, 2.868, de 2014, que passam a vigorar com a seguinte delimitação:
“Parte do marco inicial, PU-01, cravado no Km. 07 (sete), da Rodovia José Corona, na
zona oeste da cidade; daí segue em linha reta, azimute 48º10'58”, na distância de
3.230,59 metros, de coordenadas N:7.637.09144m e E: 786.589,20 m, passando pelo
Aterro Sanitário Municipal, até alcançar o marco PU-02, cravado na Estrada Municipal
GRB-050 — (parte frontal do referido aterro); daí segue azimute 48º10'58”, na distância de
1.996,99 metros, de coordenadas N: 7.638.422,95m e E: 788.077,51 m, até alcançar o
marco PU-03, cravado na Estrada da Fazenda Chapadão; daí, virando à direita, se,
azimute 109º16'35”, na distância de 1.273,19 metros, de coordenadas N: 7.638.002,64m
e E: 789.279,32 m, até alcançar o marco PU-04, cravado no Km. 12 (doze) da Rodlóvia
José Corona; daí segue azimute 1091635”, na distância de 921.88 ros, de
coordenadas N: 7.637.698,30m e E: 790.149,52 m, até alcançar o marc: -05, cravado
no início de uma nascente, em terras da Fazenda Santa Cruza daí, e, acompanhando o
alinhamento e leito da mencionada nascente, no sentido do Gsedamento de suas águas,
inicialmente azimute 115º23'51”, na distância de 44,11 metros, oordenadas N: 7.637.679,38
me E: 790.189,37m, até o ponto 5; daí segue azimute 1 “29”, na distância de 34.91
metros, de coordenadas N: 7.637.660,58 me E: 790.218,78m, até o ponto 6; daí segue
azimute 137º930'34”, na distância de 47,73 metros, de coordenadas N: 7.637.625,38 m e
E: 790.251.02m, até o ponto 7; daí segue azimute 172º47'55”, na distância de 58,23 metros,
de coordenadas N: 7.637.567,61 m e E: 790.258.32m, até o ponto 8; daí segue azimute
185º48'27”, na distância de 96,82 metros, de coordenadas N: 7.637.471,29m e E: 790.248.52
m, até o ponto 9; daí segue azimute 1895054”, na distância de 213,30 metros, de
coordenadas N: 7.637.261,13 m e E: 790.212.04m, até o ponto l0; daí segue azimute
191º47'26", na distância de 264,87 metros, de coordenadas N: 7.637.001,85 m e E: 790.157,92
m, até o ponto Il; daí segue azimute 1974829”, na distância de 194,12 metros, de
coordenadas N: 7.636.817,03 me E: 790.098,55 m, até o ponto 12; daí segue azimute
2144850”, na distância de 50,12 metros, de coordenadas N: 7.636.775,88 m e E:
790.069,93 m, até o ponto 13; daí segue azimute 179º58'58”, na distância de 5,42 metros,
de coordenadas N: 7.636.770,46 m e E: 790.069,94m, até o ponto 14; daí segue azimute
179º58'34”, na distância de 7,55 metros, de coordenadas N: 7.636.762,9lm e E: 790.069,94 m,
até o ponto 15; daí segue azimute 179º58'34”, na distância de 5,37 metros, de
coordenadas N: 7.636.757,54m e E: 790.069,94m, até o ponto 16; daí segue azimute
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
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199º46'54”, na distância de 67,01 metros, de coordenadas N: 7.636.694,49m e E: 790.047,26
m, até o ponto 17; daí segue azimute 19702'47”, na distância de 49,50 metros, de
coordenadas N: 7.636.647,16 m e E: 790.032,75 m, até o ponto 18; daí segue azimute
174º33'24”, na distância de 66,15 metros, de coordenadas N: 7.636.5813lm e E:
790.039,03 m, até o ponto 19; daí segue azimute 17805'19”, na distância de 59,36 metros, de
coordenadas N: 7.636.521,98m e E: 790.041,01m, até o ponto 20; daí segue azimute
164º40'00”, na distância de 44,47 metros, de coordenadas N: 7.636.479,09m e E: 790.052,77
m, até o ponto 21; daí segue azimute 16957'21”, na distância de 74,97 metros, de
coordenadas N: 7.636.405,27m e E: 790.065,84m, até o ponto 22; daí segue azimute
163º17'29”, na distância de 69,76 metros, de coordenadas N: 7.636.338,46 me E: 790.085,90
m, até o ponto 23; daí, segue azimute 16435'13”, na distância de 120,57 metros, de
coordenadas N: 7.636.222,22 m e E: 790.117,94 m, até o ponto 24; daí segue azimute
1504639”, na distância de 32,81 metros, de coordenadas N: 7.636.193,59m e E:
790.133,96 m, até o ponto 25; daí, segue azimute 134º33'34”, na distância de 45,84 metros,
de coordenadas N: 7.636.161,43 m e E: 790.166,62 m, até o ponto 26; daí, segue azimute
140º22'06”, na distância de 27,98 metros, de coordenadas N: 7.636.139,88 m e E: 790.184,47
m, até o ponto 27; daí, segue azimute 1630628”, na distância de 21,93 metros, de
coordenadas N: 7.636.118,90m e E: 790.190,84m, até o ponto 28; daí, segue azimute
175º40'16”, na distância de 39,60 metros, de coordenadas N: 7636.0794] m e E:
790.193,83 m, até o ponto 29; daí, segue azimute 175º00'17”, na distância de 52,36 metros,
de coordenadas N: 7.636.027,25 m e E: 790.198,39 m, até o ponto 30, daí, segue azimute
169º52'21”, na distância de 100,80 metros, de coordenadas N: 7.635.928,02 m e IN
790.216,11 m, finalizando o acompanhamento com a mencionada nascente, até alcançar o
marco PU-06, cravado no Córrego Guariba; daí, segue azimute 184º11'33”, na distância dh
60,00 metros, de coordenadas N: 7.635.868,18m e E: 790.211,73 m, até alcançar o mareó”.
PU-07, cravado na Estrada Municipal GRB-250; daí, segue azimute 184º11'33”, na distância
de 1.710,38 metros, de coordenadas N: 7.634.162,38 m e E: 790.086,68 m, até altançar o
marco PU-08, cravado na Estrada Municipal GRB-020; daí, segue azimute 25305351”,
na distância de 36,95 metros, de coordenadas N: 7.634.152,0
m, até alcançar o marco PU-I0, cravado na Estrada Pul GRB-020; daí segue
azimute 257º35'41”, na distância de 31,18 metros, de coordenadas N: 7.634.122, 16m e
E: 789.917,53 m, até alcançar o marco PU-II, cravado na Estrada Municipal GRB-020; daí
segue azimute 24702'43”, na distância de 40,91 metros, de coordenadas N: 7.634.106,21 m
e E: 789.879,86 m, até alcançar o marco PU-12, cravado na Estrada Municipal GRB-020; daí
segue azimute 235º56 33”, na distância de 87,69 metros, de coordenadas N: 7.634.057,10 m
e E: 789.807,21m, — até alcançar o marco PU-13, cravado na Estrada Municipal GRB-020;
daí segue azimute 228º53'36”, na distância de 651,17 metros, de coordenadas N:
7.633.628,98 m e E: 789.316.56m, até alcançar o marco PU-14, cravado na Rodovia
Vicinal Prefeito Sebastião Duarte Varella - SPV-44, que liga Guariba a Motuca, exatamente
no início da Estrada Municipal GRB-020 e da Estrada Municipal GRB-146; daí defletindo
à esquerda, segue pela Estrada Municipal GRB-146, azimute 175º11'32”, na distância
de 958,24 metros, de coordenadas N: 7.632.6741lm e E: 789.396,88m, até alcançar o
marco PU-15, cravado na referida Estrada; daí, virando à direita, segue azimute
2660328”, na distância de 2.524,62 metros, de coordenadas N: 7.632.500,54 m e E: 786.878,23
m, até alcançar o marco PU-16, cravado em terras da Fazenda Barreiro; daí, defletindo à
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direita, segue por um carreador existente, ainda em terras da Fazenda Barreiro, azimute
296º33'12”, na distância de 1.874,24 metros, de coordenadas N: 7.633.338,39m e E:
785.201,69 m, até alcançar o marco PU-17, cravado na Estrada Municipal GRB-040, antiga
Guariba x Usina Bonfim; daí, finalmente, defletindo à direita, azimute 327º27'45”, na distância
de 1.896,75 metros, de coordenadas N: 7.634.937,42m e E: 784.181,52 m, passando pelos
fundos (lateral direita), do Galpão de Reciclagem da Coplana — Cooperativa Agroindustrial,
antiga Cooperativa dos Plantadores de Cana da Zona de Guariba, até alcançar o
marco PU-01, cravado no Km. 5 (cinco) da Rodovia José Corona, marco que deu início
a presente descrição perimétrica, perfazendo uma área superficial de 24.055.087,67
metros quadrados, e uma extensão perimetral de 19.296,22 metros lineares. “
Artigo 2º - São consideradas áreas de expansão urbanas as conceituadas como sítios
de recreio e denominadas como Recanto do Guerreiro, Chácara da Neide e Chácara Santa Inês.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Guariba, 29 de Novembro de 2.018.
E
DR. FRANEISCO DIAS MANÇANO nd
Prefeito do Município de Guariba
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