texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera"
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 003/2018
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNERÁRIA BALDAN VISANDO A
CONCESSÃO DE PLANO DE ASSISTÊNCIA FUNERÁRIA AOS SERVIDORES EFETIVOS
DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, no
uso das atribuições que lhe são conferidas, faz saber que o Plenário |
APROVOU na Sessão de de Dezembro de 2018, e ela promulga a
seguinte. . .
RESOLUÇÃO
Artigo 1º) — Fica autorizada a celebração de convênio com a empresa |
Funerária Baldan visando a concessão de Plano de Assistência Funerária aos servidores efetivos |
da Câmara Municipal de Guariba, extensiva aos cônjuges e filhos solteiros menores de dezoito
anos.
Artigo 2º) — O Plano de Assistência Funerária de que trata o artigo anterior
será facultativo, devendo a Câmara arcar com 100% (cem por cento) do valor cabido a cada
adesão.
Artigo 3º) - O Convênio conterá cláusulas que assegurem os deveres e
obrigações das partes contratadas, inclusive no tocante aos conveniados do Plano de Assistência |
Funerária. |
Artigo 4º) — As despesas com a execução da presente Resolução correrão à |
conta de dotações próprias consignadas no Orçamento do Poder Legislativo. |
Artigo 5º) - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, |
ficando revogadas as disposições em contrário. |
Guariba, em 11 de dezembro de 2018.
Cássio Aparecido Pereira Claudinéia Guimarães da Silva
Presidente Vice-Presidente
Marcelo Rodrigues do Lino Magna Aparecida Rocha do Nascimento
1º Secretário 2a Secretária
mM
CS rabalho E (ransfrarência ec mforo musso com você!
tvenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
open original →