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materia nº 2/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 2 / 2019
Date 2019-01-31
EmentaRequer ao Chefe do Executivo Municipal que seja aplicado o disposto no artigo 7º, inciso 21 da Lei Orgânica do Município de Guariba.
native_id8855

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-14 Resposta da Proposição — MATÉRIA RECEBEU RESPOSTA VIA OFÍCIO DOS SETORES SOLICITADOS E ESTÁ DISPONÍVEL NA ABA "DOCUMENTO ACESSÓRIO".
2019-02-05 Para providências cabíveis — MATÉRIA ENCAMINHADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.
2019-02-05 Proposição aprovada U MATÉRIA APROVADA E ENCAMINHADA PARA SECRETARIA LEGISLATIVA PARA AÇÕES CABÍVEIS.
2019-02-01 Proposição inclusa no Expediente — MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 03ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2019-02-01 Matéria apresenta para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA NA PAUTA DESTA CASA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:34:29.599288-03:00 Aprovado 10 0 0

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texto original #

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 REQUERIMENTO Nº. 0002/19
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que seja aplicado o disposto no artigo 7º, inciso 
21 da Lei Orgânica do Município de Guariba.
Proposição redigida por Victor Hugo Garavello Varella
Lido na Sessão de 04/02/2019 Despacho em 04/02/2019
Secretaria - Providenciado em: _____/_____/_______ Ofício nº ______/______
Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
O vereador que este subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e 
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER ao Chefe do Executivo Municipal 
que seja aplicado o disposto no artigo 7º, inciso 21 da Lei Orgânica do Município de 
Guariba, qual seja: "constituir guardas municipais destinadas à proteção das instalações, 
bens e serviços municipais, conforma dispuser a lei;".
JUSTIFICATIVA:
A constituição das guardas municipais se faz necessária tendo em vista o alto índice 
de criminalidade, sendo que a atuação dessa instituição não se limita apenas ao disposto 
no texto constitucional, mas colaborando efetivamente com a manutenção da ordem 
pública.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 04 de fevereiro de 2019.
Roberto Luiz Carósio
Dr. Carósio (PR) - Autor

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