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materia nº 23/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 23 / 2019
Date 2019-02-04
EmentaReitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que estudos sejam elaborados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a criação da Guarda Civil Municipal de Guariba, conforme lei federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014.
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Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-14 Resposta da Proposição — MATÉRIA RECEBEU RESPOSTA VIA OFÍCIO DOS SETORES SOLICITADOS E ESTÁ DISPONÍVEL NA ABA "DOCUMENTO ACESSÓRIO".
2019-02-05 Para providências cabíveis U MATÉRIA ENCAMINHADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.
2019-02-05 Proposição apresentada em Plenário U MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2019-02-04 Proposição inclusa no Expediente — MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 03ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2019-02-04 Matéria apresenta para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA NA PAUTA DESTA CASA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

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 INDICAÇÃO Nº. 0023/19
Reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que estudos sejam 
elaborados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a criação da 
Guarda Civil Municipal de Guariba, conforme lei federal nº 13.022, de 8 de agosto de 
2014.
Proposição redigida por Luciano José Mendes
Lida na Sessão de 04/02/2019 Despacho em 04/02/2019
Secretaria - Providenciado em: _____/_____/_______ Ofício nº ______/______
Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e 
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, REITERAR a Indicação nº 0034/17, de autoria 
do vereador José Carlos Caporusso, solicitando que estudos sejam elaborados pelo setor 
competente da prefeitura no sentido de viabilizar a criação da Guarda Civil Municipal de 
Guariba, conforme lei federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação visa criar nossa Guarda Civil Municipal, aguardada há muito 
tempo por toda a população. Com a criação da mesma, automaticamente criar-se-á novos 
empregos. 
A Guarda Civil Municipal poderá auxiliar na vigilância do patrimônio público, assim 
como na entrada e saída dos alunos nas escolas, proporcionando maior segurança para 
nossos estudantes, bem como proporcionar segurança em eventos, fiscalizar o trânsito e 
demais funções que cabem a uma Guarda Municipal, trazendo ordem e segurança ao
município, desafogando a Polícia Militar para um patrulhamento mais eficaz, melhorando 
dessa forma o combate à criminalidade.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 04 de fevereiro de 2019.
José Carlos Caporusso
Calão do Carvão Galeto (PATRI) - Autor

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