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materia nº 35/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 35 / 2019
Date 2019-02-22
EmentaReitera indicações ao Chefe do Executivo Municipal solicitando que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de conceder isenção de cem por cento no pagamento do transporte em ônibus universitário aos alunos de baixa renda que estiverem inscritos em algum programa social do governo, tais como: "Bolsa Família", "Minha Casa, Minha Vida", “FIES”, “ProUni”, “Escola da Família”e qualquer outro programa governamental de financiamento estudantil. E que esse benefício seja estendido aos estudantes que são estagiários, mesmo que suas famílias não façam parte dos programas citados.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-02-26 Para providências cabíveis — MATÉRIA ENCAMINHADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.
2019-02-25 Proposição apresentada em Plenário — MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2019-02-22 Proposição inclusa no Expediente — MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 03ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2019-02-22 Matéria apresenta para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA NA PAUTA DESTA CASA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

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 INDICAÇÃO Nº. 0035/19
Reitera indicações ao Chefe do Executivo Municipal solicitando que estudos sejam 
realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de conceder isenção de cem 
por cento no pagamento do transporte em ônibus universitário aos alunos de baixa 
renda que estiverem inscritos em algum programa social do governo, tais como: "Bolsa 
Família", "Minha Casa, Minha Vida", “FIES”, “ProUni”, “Escola da Família”e qualquer 
outro programa governamental de financiamento estudantil. E que esse benefício seja 
estendido aos estudantes que são estagiários, mesmo que suas famílias não façam parte 
dos programas citados.
Proposição redigida por Luciano José Mendes
Lida na Sessão de 25/02/2019 Despacho em 25/02/2019
Secretaria - Providenciado em: _____/_____/_______ Ofício nº ______/______
Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e 
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, REITERAR a Indicação nº 0198/18 e a 
Indicação nº 0201/18, ambas de autoria de todos os vereadores, solicitando que estudos 
sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de conceder isenção de 
cem por cento no pagamento do transporte em ônibus universitário aos alunos de baixa 
renda que estiverem inscritos em algum programa social do governo, tais como: "Bolsa 
Família", "Minha Casa, Minha Vida", "FIES", "ProUni", "Escola da Família"e qualquer outro 
programa governamental de financiamento estudantil. E que esse benefício seja estendido 
aos estudantes que são estagiários, mesmo que suas famílias não façam parte dos 
programas citados.
JUSTIFICATIVA:
Famílias de baixa renda encontram enormes dificuldades financeiras, quase sempre 
intransponíveis, para conseguir que seus filhos tenham uma formação universitária.
Como nossa cidade não oferece cursos de ensino superior, a isenção total na tarifa 
de transporte para esses jovens seria um incentivo a mais para que consigam a tão 
sonhada qualificação e formação, uma vez que mesmo com o subsídio de 70% (setenta 
por cento) do transporte já concedido pela Prefeitura, ainda fica financeiramente muito 
dispendioso aos filhos de famílias de baixa renda, bem como aos estagiários e 
beneficiados por programas governamentais de financiamento estudantil.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 25 de fevereiro de 2019.
 INDICAÇÃO Nº. 0035/19
Reitera indicações ao Chefe do Executivo Municipal solicitando que estudos sejam 
realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de conceder isenção de cem 
por cento no pagamento do transporte em ônibus universitário aos alunos de baixa 
renda que estiverem inscritos em algum programa social do governo, tais como: "Bolsa 
Família", "Minha Casa, Minha Vida", “FIES”, “ProUni”, “Escola da Família”e qualquer 
outro programa governamental de financiamento estudantil. E que esse benefício seja 
estendido aos estudantes que são estagiários, mesmo que suas famílias não façam parte 
dos programas citados.
Proposição redigida por Luciano José Mendes
Lida na Sessão de 25/02/2019 Despacho em 25/02/2019
Secretaria - Providenciado em: _____/_____/_______ Ofício nº ______/______
Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente
José Carlos Caporusso
Calão do Carvão Galeto (PATRIOTA) - Autor

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