materia nº 36/2019

 INDICAÇÃO Nº. 0036/19
Reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal solicitando que estudos sejam 
realizados pelo setor competente da Prefeitura, para que se verifique a possibilidade de 
implementar em nosso Município a Isenção de IPTU para os portadores de neoplasia 
maligna (câncer), ou seus dependentes.
Proposição redigida por Luciano José Mendes
Lida na Sessão de 25/02/2019 Despacho em 25/02/2019
Secretaria - Providenciado em: _____/_____/_______ Ofício nº ______/______
Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e 
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, REITERAR a Indicação nº 0231/18, de autoria 
do vereador José Carlos Caporusso, solicitando que estudos sejam realizados pelo setor 
competente da Prefeitura, para que se verifique a possibilidade de implementar em nosso 
Município a Isenção de IPTU para os portadores de neoplasia maligna (câncer), ou seus 
dependentes.
JUSTIFICATIVA:
Tal pedido tem como finalidade auxiliar os portadores de câncer em suas despesas 
financeiras, uma vez que essas pessoas já têm uma difícil e dispendiosa missão de 
combater essa patologia.
A preocupação e implementação de políticas públicas que evitem o 
comprometimento da subsistência do enfermo e de seu grupo familiar, bem como a perda 
do imóvel pelo eventual não pagamento, tratam-se de deveres da administração pública. 
Ao mesmo tempo, esta indicação também atende ao princípio da função social da 
cidade e da propriedade urbana, buscando harmonizar os interesses sociais por meio da 
promoção do bem-estar de todos os habitantes do espaço urbano, com igual dignidade, 
isto é, com atenção e respeito às diferenças e peculiaridades de cada grupo social.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 25 de fevereiro de 2019.
José Carlos Caporusso
Calão do Carvão Galeto (PATRIOTA) - Autor