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INDICAÇÃO Nº. 0040/19
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de oficiar à Diretora do Presídio Feminino de
Guariba solicitando que estude a possibilidade de instituir convênio para que as detentas
possam trabalhar no município.
Proposição redigida por Victor Hugo Garavello Varella
Lida na Sessão de 25/02/2019 Despacho em 25/02/2019
Secretaria - Providenciado em: _____/_____/_______ Ofício nº ______/______
Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que
providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de oficiar à
Diretora do Presídio Feminino de Guariba solicitando que estude a possibilidade de instituir
convênio para que as detentas possam trabalhar no município.
JUSTIFICATIVA:
A medida proposta tem como principal objetivo a integração das detentas ao meio
social, trabalhando com o fator da ressocialização, além de servir como um diminuidor da
pena para aquelas que apresentarem bom comportamento durante o período laboral
(remissão de pena).
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 25 de fevereiro de 2019.
Roberto Luiz Carósio
Dr. Carósio (PR) - Autor
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