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materia nº 40/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 40 / 2019
Date 2019-02-25
EmentaIndica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de oficiar à Diretora do Presídio Feminino de Guariba solicitando que estude a possibilidade de instituir convênio para que as detentas possam trabalhar no município.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-13 Resposta da Proposição — MATÉRIA RECEBEU RESPOSTA E ESTÁ DISPONÍVEL NA ABA 'DOCUMENTO ACESSÓRIO'.
2019-02-26 Para providências cabíveis — MATÉRIA ENCAMINHADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.
2019-02-25 Proposição apresentada em Plenário — MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2019-02-25 Proposição inclusa no Expediente — MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 03ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2019-02-25 Matéria apresenta para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA NA PAUTA DESTA CASA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

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 INDICAÇÃO Nº. 0040/19
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor 
competente da Prefeitura no sentido de oficiar à Diretora do Presídio Feminino de 
Guariba solicitando que estude a possibilidade de instituir convênio para que as detentas 
possam trabalhar no município.
Proposição redigida por Victor Hugo Garavello Varella
Lida na Sessão de 25/02/2019 Despacho em 25/02/2019
Secretaria - Providenciado em: _____/_____/_______ Ofício nº ______/______
Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e 
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que 
providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de oficiar à 
Diretora do Presídio Feminino de Guariba solicitando que estude a possibilidade de instituir 
convênio para que as detentas possam trabalhar no município.
JUSTIFICATIVA:
A medida proposta tem como principal objetivo a integração das detentas ao meio 
social, trabalhando com o fator da ressocialização, além de servir como um diminuidor da 
pena para aquelas que apresentarem bom comportamento durante o período laboral 
(remissão de pena).
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 25 de fevereiro de 2019.
Roberto Luiz Carósio
Dr. Carósio (PR) - Autor

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