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materia nº 16/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 16 / 2019
Date 2019-03-13
EmentaDISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (PLANCON) DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA
native_id8908

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-07 Proposição arquivada — MATÉRIA E LEI ARQUIVADOS EM LOCAL PRÓPRIO.
2019-04-09 Lei Sancionada e Promulgada — MATÉRIA GEROU A LEI Nº 3.229 DE 09 DE ABRIL DE 2019.
2019-04-08 Aguardando promulgação da lei — MATÉRIA ENVIADO PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI.
2019-04-05 Proposição aprovada U MATÉRIA APROVADA POR UNANIMIDADE.
2019-04-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — MATÉRIA INCLUSA PARA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2019-03-13 Aguardando emissão de pareceres — MATÉRIA ENVIADA PARA EMISSÃO DE PARECERES.
2019-03-13 Para providências cabíveis — PODER EXECUTIVO ENCAMINHA PROJETO DE LEI PARA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-08-05T15:14:11.839245-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura Municipal de Guariba —
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DE PROTEÇÃO E |
DEFESA CIVIL (PLANCON) DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, E DÁ OUTRA
PROVIDÊNCIA
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em sessão
; | realizada no dia de: de 2.019, APROVOU e eu, Dr. Francisco Dias
Mançano Júnior, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte...
LEI:
Art. 1º. Fica aprovado o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil |
(PLANCON) do Município de Guariba, que passa a fazer parte integrante desta lei, através de |
anexo único. |
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
à
Guariba, 11 de Março de 2019.
DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JÚNIOR
Prefeito Municipal
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQDguariba.sp.gov.br
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