INDICAÇÃO Nº. 0064/19
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a criação de creche para idoso em
nosso Município, para atendimento de pessoas com 60 anos ou mais, objetivando
proporcionar-lhes acolhimento, abrigo diurno, cuidados, proteção e convivência
adequadas às suas necessidades, com atendimento de segunda a sexta-feira.
Proposição redigida por José Carlos Ribeiro
Lida na Sessão de 18/03/2019 Despacho em 18/03/2019
Secretaria - Providenciado em: _____/_____/_______ Ofício nº ______/______
Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
Os vereadores que esta subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que
estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a
criação de creche para idoso em nosso Município, para atendimento de pessoas com 60
anos ou mais, objetivando proporcionar-lhes acolhimento, abrigo diurno, cuidados,
proteção e convivência adequadas às suas necessidades, com atendimento de segunda a
sexta-feira.
JUSTIFICATIVA:
O envelhecimento populacional vem se constituindo numa preocupação emergente
de inúmeros governantes. Ouvimos com frequência que o Brasil não é mais um país
jovem. Dados estatísticos comprovam que hoje temos aproximadamente 11 milhões de
pessoas com mais de 60 anos (idosos), e projeções indicam que seremos o 60º país no
mundo em número de idosos no ano de 2020, com cerca de 32 milhões de idosos.
Sendo esse um rápido e violento aumento da população idosa, não terá havido
tempo suficiente para que o País se capacite para lidar de modo adequado com essa
população.
São previsíveis as situações relacionadas a preconceito, marginalização social,
pobreza, abandono, doenças, incapacidades e baixa qualidade de vida. O problema do
menino de rua dará lugar ao do idoso de rua.
Não há atualmente uma política do estado visando alguma prevenção dessa
avalanche de problemas. Ao mesmo tempo, a mulher, hoje a tradicional cuidadora dos
INDICAÇÃO Nº. 0064/19
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a criação de creche para idoso em
nosso Município, para atendimento de pessoas com 60 anos ou mais, objetivando
proporcionar-lhes acolhimento, abrigo diurno, cuidados, proteção e convivência
adequadas às suas necessidades, com atendimento de segunda a sexta-feira.
Proposição redigida por José Carlos Ribeiro
Lida na Sessão de 18/03/2019 Despacho em 18/03/2019
Secretaria - Providenciado em: _____/_____/_______ Ofício nº ______/______
Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente
idosos da família, estará cada vez menos disponível para esse tipo de função, em virtude
de seu engajamento cada vez maior no mercado de trabalho.
Ademais, a própria família estará cada vez menor em virtude da urbanização e mais
fragmentada devido à facilidade para separações conjugais e, assim, sempre menos apta
para cuidar de seus idosos.
Famílias menores residem em apartamentos pequenos, sem espaço para idoso. E,
até aqui, os sistemas formais de suporte não têm sido capazes de substituir a família com
eficiência. Muitos idosos moram na casa de parentes que trabalham fora. E por esse
motivo acabam ficando sozinhos durante todo o dia, mesmo que precisem de
acompanhantes para as tarefas diárias, ou companhias para conversar. Sem contar que
na maioria dos casos o idoso passa por diversas privações alimentares, que causam
desnutrições e contribuem para desencadear outros problemas de saúde que poderiam ser
evitados com uma alimentação mais equilibrada e frequente.
O estímulo diário envolvendo atividades culturais, exercícios físicos, incentivo ao
conhecimento previamente adquirido, como salas de artesanato e outras atividades, fará
com que o consumo de medicamentos diminua drasticamente, pois comprovadamente a
alegria afasta as dores do corpo e da alma, garantindo maior qualidade de vida para
aqueles que já deram sua contribuição para o desenvolvimento do Município.
A implantação do sistema de creche para o atendimento ao idoso visa atender
necessidades básicas, evitando assim que o mesmo torne-se um peso para a família e o
possível abandono em instituições asilares de longa permanência, que oneram o Município
e aumentam visivelmente os problemas de saúde, muitas vezes originados pela forte
depressão causada pela solidão e ausência dos familiares.
INDICAÇÃO Nº. 0064/19
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a criação de creche para idoso em
nosso Município, para atendimento de pessoas com 60 anos ou mais, objetivando
proporcionar-lhes acolhimento, abrigo diurno, cuidados, proteção e convivência
adequadas às suas necessidades, com atendimento de segunda a sexta-feira.
Proposição redigida por José Carlos Ribeiro
Lida na Sessão de 18/03/2019 Despacho em 18/03/2019
Secretaria - Providenciado em: _____/_____/_______ Ofício nº ______/______
Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente
Implantar programas e projetos que possam garantir ao idoso carente alimentação,
saúde, educação, cultura, segurança, socialização e prevenção é um dever do estado - Lei
Federal 8.842 - 04 de julho de 1994 - Dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, cria o
Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 18 de março de 2019.
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
Magna Fiscal (PROS) - Autora
José Ferreira de Sousa
Zé Carioca (PTC) - Subscritor