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materia nº 74/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 74 / 2019
Date 2019-04-02
EmentaIndica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de elaborar projeto de lei que disponha sobre o pagamento de seguro de vida aos servidores públicos municipais.
native_id8937

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-13 Resposta da Proposição — MATÉRIA RECEBEU RESPOSTA E ESTÁ DISPONÍVEL NA ABA 'DOCUMENTO ACESSÓRIO'.
2019-04-08 Para providências cabíveis — MATÉRIA ENCAMINHADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.
2019-04-05 Proposição apresentada em Plenário — MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2019-04-04 Proposição inclusa no Expediente — MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 03ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2019-04-04 Matéria apresenta para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA NA PAUTA DESTA CASA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

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 INDICAÇÃO Nº. 0074/19
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor 
competente da Prefeitura no sentido de elaborar projeto de lei que disponha sobre o 
pagamento de seguro de vida aos servidores públicos municipais.
Proposição redigida por Alcides Vicentin Júnior
Lida na Sessão de 05/04/2019 Despacho em 05/04/2019
Secretaria - Providenciado em: _____/_____/_______ Ofício nº ______/______
Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e 
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que 
estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de elaborar 
projeto de lei que disponha sobre o pagamento de seguro de vida aos servidores públicos 
municipais.
JUSTIFICATIVA:
A concessão de seguro de vida aos funcionários públicos municipais seria uma 
atitude inteligente por parte da Administração Pública, pois visa garantir proteção 
financeira em caso da ocorrência de alguma eventualidade que possa afetar 
negativamente as finanças do servidor público e de sua família, como uma doença grave, 
invalidez ou falecimento.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 05 de abril de 2019.
Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa
Nivaldo TLC (PSB) - Autor

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