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materia nº 79/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 79 / 2019
Date 2019-04-04
EmentaIndica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de conceder, no dissídio de maio, aumento salarial de 10% (dez por cento) aos servidores públicos municipais. Indica também que o valor do auxílio-alimentação passe de R$ 515,00 para R$ 600,00.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-04-08 Para providências cabíveis — MATÉRIA ENCAMINHADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.
2019-04-05 Proposição apresentada em Plenário — MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2019-04-04 Proposição inclusa no Expediente — MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 03ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2019-04-04 Matéria apresenta para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA NA PAUTA DESTA CASA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

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 INDICAÇÃO Nº. 0079/19
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor 
competente da Prefeitura no sentido de conceder, no dissídio de maio, aumento salarial 
de 10% (dez por cento) aos servidores públicos municipais. Indica também que o valor do 
auxílio-alimentação passe de R$ 515,00 para R$ 600,00.
Proposição redigida por Luciana Leme Vieira
Lida na Sessão de 05/04/2019 Despacho em 05/04/2019
Secretaria - Providenciado em: _____/_____/_______ Ofício nº ______/______
Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
Os vereadores que esta subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e 
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que 
estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de conceder, no 
dissídio de maio, aumento salarial de 10% (dez por cento) aos servidores públicos 
municipais. Indica também que o valor do auxílio-alimentação passe de R$ 515,00 para 
R$ 600,00.
JUSTIFICATIVA:
Em 2009, os servidores municipais não tiveram reajuste salarial, tendo tão 
somente a incorporação do auxílio-alimentação aos salários, sendo que o valor desse 
auxílio incorporado manteve-se inalterado durante os anos de 2007, 2008 e 2009. 
Da mesma forma, não tiveram reajuste em 2016, quando o auxílio-alimentação 
subiu de R$ 320,00 para R$ 500,00.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação 
oficial do Brasil, fechou 2018 em 3,75%. As projeções mais recentes do BC (em 1º de 
abril), considerando o cenário de mercado, apontam para inflação de 3,9% em 2019, 
enquanto o senhor Prefeito - pelo que sabemos - pretende conceder reajuste de 2%.
Por mais que se fale em aumento salarial, há tempos temos concedido apenas e tão 
somente uma correção dos vencimentos pela defasagem dos anos anteriores; aliás, 
quando concedemos. Essa política tem diminuído cada vez mais o poder aquisitivo de 
nossos servidores, cuja grande maioria recebe um salário baixo, menor que a média 
praticada pelas prefeituras da região.
Isso posto, rogamos ao Excelentíssimo Prefeito que estude com bastante carinho a 
presente proposta, para que possamos proporcionar aos nossos servidores - esteio da 
 INDICAÇÃO Nº. 0079/19
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor 
competente da Prefeitura no sentido de conceder, no dissídio de maio, aumento salarial 
de 10% (dez por cento) aos servidores públicos municipais. Indica também que o valor do 
auxílio-alimentação passe de R$ 515,00 para R$ 600,00.
Proposição redigida por Luciana Leme Vieira
Lida na Sessão de 05/04/2019 Despacho em 05/04/2019
Secretaria - Providenciado em: _____/_____/_______ Ofício nº ______/______
Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente
Administração - uma melhoria no seu poder aquisitivo e nas condições de sustento dos 
seus, como reconhecimento e valorização de seu trabalho e dedicação.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 05 de abril de 2019.
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
Magna Fiscal (PROS) - Autora
José Ferreira de Sousa
Zé Carioca (PTC) - Subscritor

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