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materia nº 86/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 86 / 2019
Date 2019-04-11
EmentaIndica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de colocar placa de estacionamento proibido e pintar faixas amarela e de pedestres em frente ao portão da EMEB “Profª. Maria da Penha Fratti”.
native_id8955

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-04-16 Para providências cabíveis — MATÉRIA ENCAMINHADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.
2019-04-15 Proposição apresentada em Plenário U MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2019-04-12 Proposição inclusa no Expediente — MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 03ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2019-04-12 Matéria apresenta para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA NA PAUTA DESTA CASA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

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 INDICAÇÃO Nº. 0086/19
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo 
DEMUTRAN no sentido de colocar placa de estacionamento proibido e pintar faixas 
amarela e de pedestres em frente ao portão da EMEB “Profª. Maria da Penha Fratti”.
Proposição redigida por José Carlos Ribeiro
Lida na Sessão de 15/04/2019 Despacho em 15/04/2019
Secretaria - Providenciado em: _____/_____/_______ Ofício nº ______/______
Marcelo Rodrigues do Lino - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
A vereadora que esta subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e 
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que 
providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de colocar placa de 
estacionamento proibido e pintar faixas amarela e de pedestres em frente ao portão da 
EMEB "Profª. Maria da Penha Fratti".
JUSTIFICATIVA:
Estou pedindo a faixa de pedestres em frente ao portão para que pais, alunos e 
professores possam atravessar com mais segurança. 
Como alguns veículos estacionam bem em frente ao portão, atrapalhando o trânsito 
de pais e alunos, estou pedindo, além da faixa, a colocação de placa, pois - pelo que sei -
a faixa amarela pintada junto à guia da calçada indica que é não é permitido estacionar 
naquele local, contudo, a proibição só vale se vier acompanhada de outro tipo de 
advertência. A sinalização horizontal é apenas um reforço da proibição, o que significa que 
se não houver uma placa de regulamentação ou outro fator proibitivo (como esquina ou 
guia rebaixada), a linha amarela na calçada não configura infração de trânsito.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 15 de abril de 2019.
Claudinéia Guimarães da Silva
Néia Guimarães (PR) - Autora

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