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materia nº 119/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 119 / 2019
Date 2019-05-06
EmentaIndica ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura estude as possibilidades legais de se implantar um pedágio municipal na saída para Motuca, para inibir que nossa cidade seja usada por carretas como rota de fuga de pedágios da região. O dinheiro arrecadado poderia ser usado para manutenção das vias públicas, como – por exemplo – recapeamento.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-01 Resposta da Proposição — MATÉRIA RECEBEU RESPOSTA VIA OFÍCIO DOS SETORES SOLICITADOS E ESTÁ DISPONÍVEL NA ABA "DOCUMENTO ACESSÓRIO".
2019-05-07 Para providências cabíveis — MATÉRIA ENCAMINHADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA AÇÕES CABÍVEIS.
2019-05-06 Proposição apresentada em Plenário — MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2019-05-06 Proposição inclusa no Expediente — MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 03ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2019-05-06 Matéria apresenta para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA NA PAUTA DESTA CASA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

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 INDICAÇÃO Nº. 0119/19
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura estude as 
possibilidades legais de se implantar um pedágio municipal na saída para Motuca, para 
inibir que nossa cidade seja usada por carretas como rota de fuga de pedágios da região. 
O dinheiro arrecadado poderia ser usado para manutenção das vias públicas, como – por 
exemplo – recapeamento.
Proposição redigida por Jucélia Aparecida de Sena Araújo
Lida na Sessão de 06/05/2019 Despacho em 06/05/2019
Secretaria - Providenciado em: _____/_____/_______ Ofício nº ______/______
Marcelo Rodrigues do Lino - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
A vereadora que esta subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e 
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que 
o setor competente da Prefeitura estude as possibilidades legais de se implantar um 
pedágio municipal na saída para Motuca, para inibir que nossa cidade seja usada por 
carretas como rota de fuga de pedágios da região. O dinheiro arrecadado poderia ser 
usado para manutenção das vias públicas, como - por exemplo - recapeamento.
JUSTIFICATIVA:
Apesar de o número de carretas ter diminuído em virtude da permissão de trânsito 
de caminhões pesados apenas para carga e descarga em nossa cidade e da adoção da 
sinalização do desvio antes da entrada para Guariba, esse problema ainda continua.
Assim, vejo como única saída a cobrança de pedágio àqueles veículos, para 
disciplinar o tráfego das cargas que não saem e nem descarregam em nosso município.
A forma de cobrança ficaria a cargo do setor competente da Prefeitura.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 06 de maio de 2019.
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
Magna Fiscal (PROS) - Autora

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