texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera"
REQUERIMENTO Nº 0004/14
————W—WwDWDWlWL Er
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura informe a
esta Casa qual é a capacidade máxima de cada ônibus do transporte intermunicipal de
trabalhadores, notadamente dos que diariamente se deslocam até Ribeirão Preto.
EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
O vereador que este subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e depois
de ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER ao Chefe do Executivo Municipal que o
setor competente da Prefeitura informe a esta Casa qual é a capacidade máxima de cada
ônibus do transporte intermunicipal de trabalhadores, notadamente dos que diariamente se
deslocam até Ribeirão Preto.
FICATIVA:
Tal informação dará condições de definir se a capacidade está dentro do permitido e
oferecendo a máxima segurança e comodidade aos usuários.
das ões Mário Louren ini, em 04 de fevereiro de 2
/
já As A da fe ac ca 3
Anselmo Antônio Pereira
Profº. Anselmo - PTB - autor
Despacho em 04/02/
Ofício nº
EAV
Lido na Sessão de 04/02/2014
Secretaria - Providenciado em: MN
º Sécretário
Márcia Regina Scalgh É
Fedeteena, Dé e RA esfreto O feras Gente.
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 004/14 — CÂMARA MUNICIPAL DE
GUARIBA — SP
RECEBIDO
14 ABR ZON
Guariba, 03 de abril de 2.014.
REQUERENTE: SENHOR VEREADOR
- ANSELMO ANTONIO PEREIRA
ASSUNTO: INFORMAÇÕES SOBRE A CAPACIDADE MÁXIMA DE CADA
ÔNIBUS DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE TRABALHADORES QUE SE
DESLOCAM ATÉ RIBEIRÃO PRETO.
Prezado Senhor,
Venho através deste, responder ao Requerimento nº 004/14, onde o R.
Vereador solicita INFORMAÇÕES SOBRE A CAPACIDADE MÁXIMA DE CADA
ÔNIBUS DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE TRABALHADORES QUE SE
DESLOCAM ATÉ RIBEIRÃO PRETO, para verificar se os mesmos encontram-se
dentro dos limites permitidos.
Quanto à capacidade máxima de cada veículo, não é de conhecimento
da Prefeitura Municipal. Este tipo de transporte definido como suburbano tem permissão
legal da ARTESP para viagem de passageiros em pé com taxa de ocupação pré-fixada e um
determinado numero de assentos não numerados, conforme Decreto Estadual nº 29.913, de
12 de maio de 1989.
Para que o requerente saiba a real capacidade de cada um, recomendo o
envio de oficio à empresa prestadora de serviço para que a mesma envie cópias dos
documentos de vistoria e autorização de transporte expedidos pela ARTESP de todos os
ônibus utilizados em Guariba, com a determinação da capacidade máxima de cada veículo.
Era o que cabia informar.
Aproveito o ensejo, pará nossos votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQ guariba.sp.gov.br
open original →