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materia nº 168/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 168 / 2019
Date 2019-06-14
EmentaIndica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar a adequação das rampas de acesso para cadeirantes à norma ABNT NBR 9050 e construção de novas rampas em edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos.
native_id9071

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-01 Resposta da Proposição — MATÉRIA RECEBEU RESPOSTA VIA OFÍCIO DOS SETORES SOLICITADOS E ESTÁ DISPONÍVEL NA ABA "DOCUMENTO ACESSÓRIO".
2019-06-18 Para providências cabíveis — MATÉRIA ENCAMINHADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA AÇÕES CABÍVEIS.
2019-06-17 Proposição apresentada em Plenário U MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2019-06-14 Proposição inclusa no Expediente — MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2019-06-14 Matéria apresenta para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

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 INDICAÇÃO Nº. 0168/19
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor 
competente da Prefeitura no sentido de realizar a adequação das rampas de acesso para 
cadeirantes à norma ABNT NBR 9050 e construção de novas rampas em edificações, 
mobiliários, espaços e equipamentos urbanos.
Proposição redigida por Natália Pereira da Silva
Lida na Sessão de 17/06/2019 Despacho em 17/06/2019
Secretaria - Providenciado em: _____/_____/_______ Ofício nº ______/______
Marcelo Rodrigues do Lino - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
A vereadora que esta subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e 
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que 
estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar a 
adequação das rampas de acesso para cadeirantes à norma ABNT NBR 9050 e construção 
de novas rampas em edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos.
JUSTIFICATIVA:
O atendimento ao pleito beneficiará idosos e pessoas com deficiência, incluindo 
cadeirantes. Solicito, ainda, que seja ampliada a fiscalização em edificações, mobiliários, 
espaços e equipamentos urbanos privados de uso coletivo, para que esses também se 
adéquem às normas de acessibilidade.
Apesar de nosso Município já contar com algumas rampas em diversas ruas, 
principalmente do centro da cidade, estas não foram construídas conforme a norma ABNT 
NBR 9050; outras precisam de manutenção (fotos anexas), sendo assim, ainda trazem 
dificuldades de acesso para o usuário.
Há, também, muitas ruas e espaços públicos que ainda não dispõem de correta 
acessibilidade. Assim, dentro do possível e das condições, peço toda atenção possível ao 
pleito que é de fundamental importância para toda a sociedade.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 17 de junho de 2019.
Claudinéia Guimarães da Silva
Néia Guimarães (PR) - Autora
 INDICAÇÃO Nº. 0168/19
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor 
competente da Prefeitura no sentido de realizar a adequação das rampas de acesso para 
cadeirantes à norma ABNT NBR 9050 e construção de novas rampas em edificações, 
mobiliários, espaços e equipamentos urbanos.
Proposição redigida por Natália Pereira da Silva
Lida na Sessão de 17/06/2019 Despacho em 17/06/2019
Secretaria - Providenciado em: _____/_____/_______ Ofício nº ______/______
Marcelo Rodrigues do Lino - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente
 INDICAÇÃO Nº. 0168/19
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor 
competente da Prefeitura no sentido de realizar a adequação das rampas de acesso para 
cadeirantes à norma ABNT NBR 9050 e construção de novas rampas em edificações, 
mobiliários, espaços e equipamentos urbanos.
Proposição redigida por Natália Pereira da Silva
Lida na Sessão de 17/06/2019 Despacho em 17/06/2019
Secretaria - Providenciado em: _____/_____/_______ Ofício nº ______/______
Marcelo Rodrigues do Lino - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente

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