materia nº 170/2019

 INDICAÇÃO Nº. 0170/19
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor 
competente da Prefeitura no sentido de alterar a lei municipal sobre loteamentos para 
que, quando o loteamento fizer divisa com alguma rodovia ou estrada, o loteador 
obrigatoriamente instale defensa metálica (guard-rail) ao longo de toda a divisa.
Proposição redigida por Luciano José Mendes
Lida na Sessão de 17/06/2019 Despacho em 17/06/2019
Secretaria - Providenciado em: _____/_____/_______ Ofício nº ______/______
Marcelo Rodrigues do Lino - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e 
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que 
estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de alterar a lei 
municipal sobre loteamentos para que, quando o loteamento fizer divisa com alguma 
rodovia ou estrada, o loteador obrigatoriamente instale defensa metálica (guard-rail) ao 
longo de toda a divisa.
JUSTIFICATIVA:
Muitos problemas se dão em novos loteamentos quando estes têm divisa com 
estradas e rodovias, como acessos irregulares, acidentes, perigo a pedestres e motoristas.
Quando se dá a ocupação dos lotes e a constituição propriamente dita do bairro, 
acaba ficando a cargo da Prefeitura fazer as melhorias, acarretando, por consequência, 
despesas para a solução desses problemas.
Portanto, se o loteador se responsabilizar por essa benfeitoria, esses problemas já 
são solucionados de início, não onerando a Prefeitura, além de melhorar muito a 
segurança dos novos bairros e da cidade como um todo por controlar os acessos de forma 
mais eficaz.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 17 de junho de 2019.
José Carlos Caporusso
Calão do Carvão Galeto (PATRIOTA) - Autor