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materia nº 38/2014

Tipo Indicação
Número / Ano 38 / 2014
Date 2014-02-18
EmentaREITERA INDICAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE GUARIBA.
native_id91

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-02-18 Plenário - Leitura U Leitura.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera"
INDICAÇÃO Nº 0038/14
Reitera indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que estudos sejam
elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a criação da
Guarda Municipal de Guariba.
EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Os vereadores que esta subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, REITERAR os termos da Indicação nº 0070/13,
de autoria do vereador José Ferreira de Sousa; solicitando que estudos sejam elaborados
pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a criação da Guarda Municipal
de Guariba.
JUSTIFICATIVA:
Diante do que parece ser um recuo do governo do estado no combate à
criminalidade nas cidades pequenas, com déficits enormes e crescentes de policiais
militares e civis, de viaturas, de equipamentos, etc, etc, os municípios estão sendo
obrigados a assumir mais essa função que, constitucionalmente, não é das administrações
locais.
Não há justificativa lógica para tal discriminação. Isso porque o número de
habitantes não serve, por si só, para dizer se uma cidade é ou não violenta. Tanto é
verdade, que Guariba, nos últimos meses, teve seus índices de violência disparados, e
nesta onda de violência - violência contra a vida e o patrimônio - nossa preocupação com a
segurança pública é uma constante e maior do que nunca, razão pela qual estou
apresentando a presente proposta.
Como, pelo Estatuto do Desarmamento, cidades com menos de 50.000 habitantes
não podem constituir guarda municipal armada (embora Ilha Solteira e outras cidades
tenham obtido essa autorização judicialmente, pois a ofensa ao princípio da igualdade é
flagrante), nossa guarda, inicialmente, poderia ter uma estrutura mais simples, mas que
provou sua eficiência onde foi implantada, pois segurança não se faz somente com homens
armados, de enfrentamento com o crime organizado; faz-se também com inteligência e
armas não letais, com homens a pé ocupando o mesmo espaço do cidadão, coibindo a
maior parte dos crimes na rua, como o roubo de celulares, roubo de bolsas e bicicletas,
Despacho em 18/02/:
Ofício nº (ty
l Márcia retigéeadoo Presidente
CI 7 . o CID
é e Respeito à Noma Gente.
Úbgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera"
INDICAÇÃO Nº 0038/14
Reitera indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que estudos sejam
elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a criação da
Guarda Municipal de Guariba.
"saidinha do banco", etc; atendendo ocorrências mais simples, talvez até coordenando um
eventual monitoramento eletrônico, liberando a Polícia Militar para as mais graves; um
embrião onde possamos ganhar experiência, que possamos ir estruturando cada vez mais e
melhor, até torná-lo um organismo efetivo para melhorar as condições de combate à
criminalidade no município.
Sala das Se: ári
sé Ferreira de Sousa
Zé Carioca - PTC - autor
Lida na Sessão de 1 /2014 Despacho em 18/02/26 E
Secretaria - Providenciado em: W Ofício nº ) E
Márcia od, Presidente
Vas “KT
D EM aid
ae A Orlbhria - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
Vereador
Avenida Marcelo Rabf
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 0038/14 - CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA —
SP
Guariba, 03 de abril de 2.014.
Câmara Municipal da Guarita
RECEBIDO
14 ABR OM
AO hs
REQUERENTES: SENHORES VEREADORES
- JOSÉ FERREIRA DE SOUSA
- MARCOS HERNIQUE OSTI
ASSUNTO: CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
Prezados Senhores,
A Secretaria de Administração Geral do Município de Guariba, por
seu Secretário Bruno Louzada Franco, vem por meio desta, tempestivamente, responder à
indicação 0038/14, no sentido de se criar uma guarda municipal.
Referida Indicação já havia sido feita sob o numero 0070/13 e
devidamente respondida.
Infelizmente a realidade não mudou e não há meios por hora, de criar
referida Guarda que seria de grande importância para a segurança nos dias de hoje.
Não dispomos de orçamento necessário à criação desta Guarda, pois o
custo maior seria com pessoal e como é sabido, estamos próximo ao limite prudencial de
despesa com pessoal, fato este que impediria no momento essa criação.
Espero ter esclarecido aos Nobres Vereadores que compõe esta Casa os
motivos do não atendimento a esta indicação neste momento.
Aproveito o ensejo, para renovar nossos votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
SECRETÁRIO D ÇÃO GERAL
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br

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