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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “COZINHA DONA NEUSA CÁPUA” AQ
COMPARTIMENTO INTERNO DO GALPÃO DO AGRONEGÓCIO “JOSÉ LIMA
DE OLIVEIRA”, ONDE SÃO PREPARADOS ALIMENTOS, EM HOMENAGEM
PÓSTUMA A NEUSA MARIA VERRI DE CÁPUA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS ,
A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, Estado de São Paulo, em sessão
realizada no dia de de 2.019, APROVOU e eu — DR. FRANCISCO
DIAS MANÇANO JUNIOR - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte...
LEI:
Artigol. Fica denominada como “Cozinha Dona Neusa Cápua” o
compartimento interno do Galpão do Agronegócio “José Lima de Oliveira”, onde são
preparados alimentos, em homenagem póstuma a Neusa Maria Verri de Cápua, em
reconhecimento a sua vida muito especial e exemplar.
Artigo 2º As despesas decorrentes da execução desta lei, como a de
confecção e instalação de placa denominativa do local, correrão à conta de dotações próprias
consignadas na lei orçamentária anual, suplementadas se necessário.
Artigo 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Guariba, 27 de agosto de 2019.
CISCO DIAS MANÇANO JÚNIOR Y
Prefeito Municipal
DR.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQguariba.sp.gov.br
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