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REQUERIMENTO Nº. 0012/19
Requer à Mesa Diretora que seja oficiado ao setor competente da Usina São Martinho,
localizada em Pradópolis-SP, para que preste esclarecimentos acerca da ação realizada
por funcionários daquela empresa na manhã do dia 20 de agosto do corrente ano,
quando removeram materiais destinados à pesca que se encontravam às margens do Rio
Mogi Guaçu, na Fazenda São Bento, neste Município, e que foram ali deixados por
pescadores amadores locais.
Proposição redigida por Victor Hugo Garavello Varella
Lido na Sessão de 02/09/2019 Despacho em 02/09/2019
Secretaria - Providenciado em: _____/_____/_______ Ofício nº ______/______
Marcelo Rodrigues do Lino - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
O vereador que este subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER à Mesa Diretora que seja oficiado
ao setor competente da Usina São Martinho, localizada em Pradópolis-SP, para que preste
esclarecimentos acerca da ação realizada por funcionários daquela empresa na manhã do
dia 20 de agosto do corrente ano, quando removeram materiais destinados à pesca que se
encontravam às margens do Rio Mogi Guaçu, na Fazenda São Bento, neste Município, e
que foram ali deixados por pescadores amadores locais.
JUSTIFICATIVA:
Após provocação popular, chegou ao conhecimento desta Casa de Leis a
informação, por meio de cópia do boletim de ocorrência nº 1218/2019, de que
funcionários da Usina Martinho, no desempenho de suas atividades laborais, realizaram a
remoção e apreensão de materiais de pesca (tablados, canoas, reservatórios de ceva,
etc.) deixados às margens do Rio Mogi Guaçu por pescadores deste Município, de forma
arbitrária e sem qualquer aviso prévio.
Assim, a fim de se dirimir dúvidas a respeito da legitimidade de tal ação, e
considerando que é de conhecimento desta Casa que a pesca amadora é desenvolvida por
moradores desta cidade no supracitado rio há mais de 20 (vinte) anos, requer-se a
apresentação de respostas formais, acompanhadas da respectiva documentação, às
seguintes questões:
I. Qual o proprietário/possuidor da unidade rural em que a ação se desenvolveu?
II. Qual a motivação e fundamento da intervenção realizada pela Usina São
Martinho no local?
REQUERIMENTO Nº. 0012/19
Requer à Mesa Diretora que seja oficiado ao setor competente da Usina São Martinho,
localizada em Pradópolis-SP, para que preste esclarecimentos acerca da ação realizada
por funcionários daquela empresa na manhã do dia 20 de agosto do corrente ano,
quando removeram materiais destinados à pesca que se encontravam às margens do Rio
Mogi Guaçu, na Fazenda São Bento, neste Município, e que foram ali deixados por
pescadores amadores locais.
Proposição redigida por Victor Hugo Garavello Varella
Lido na Sessão de 02/09/2019 Despacho em 02/09/2019
Secretaria - Providenciado em: _____/_____/_______ Ofício nº ______/______
Marcelo Rodrigues do Lino - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente
III. Em caso de a propriedade/posse pertencer à Usina São Martinho, há
possibilidade de reestabelecimento da servidão exercida pelos pescadores amadores no
antigo local?
IV. Qual foi a destinação dada ao material apreendido? Há possibilidade de serem
restituídos aos interessados?
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 02 de setembro de 2019.
Roberto Luiz Carósio
Dr. Carósio (PR) - Autor
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