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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-8
PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE
TREINAMENTO “PROFESSOR ANSELMO ANTÔNIO PEREIRA”, O CONJUNTO
ESPORTIVO NO INTERIOR DO CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR
“VEREADOR EDUARDO ATIQUE”, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em sessão | E
realizada no dia de de 2.019, APROVOU e eu —- DR. FRANCISCO DIAS
MANÇANO JUNIOR - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI;
Artigo 1º. Fica denominado como Centro Municipal de Treinamento
“Professor Anselmo Antônio Pereira”, o conjunto esportivo no interior do Centro de Lazer
do Trabalhador “Vereador Eduardo Atique”, composto dos Ginásio de Esportes, Pista de
Atletismo e outros equipamentos para a prática de treinamentos esportivos.
Artigo 2º As despesas decorrentes da execução desta lei, como a de
confecção e instalação de placa denominativa do local, correrão à conta de dotações próprias
consignadas na lei orçamentária anual, suplementadas se necessário.
Artigo 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Guariba, 5 de setembro de 2019.
DR. NCISCO DIAS MANÇANO JÚNIOR
Prefeito Municipal
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaDguariba.sp.gov.br - www.guariba.sp.gov.br
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