materia nº 268/2019

 INDICAÇÃO Nº. 0268/19
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor 
competente da Prefeitura no sentido de que, quando houver necessidade de contratar 
profissional de qualquer setor artístico para a realização de cursos, palestras, 
apresentações, shows, espetáculos ou eventos similares, dê atenção à opinião pública e 
contrate profissionais guaribenses.
Proposição redigida por Natália Pereira da Silva
Lida na Sessão de 21/10/2019 Despacho em 21/10/2019
Secretaria - Providenciado em: _____/_____/_______ Ofício nº ______/______
Marcelo Rodrigues do Lino - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
A vereadora que esta subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e 
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR o Chefe do Executivo Municipal que 
estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que, quando 
houver necessidade de contratar profissional de qualquer setor artístico para a realização 
de cursos, palestras, apresentações, shows, espetáculos ou eventos similares, dê atenção 
à opinião pública e contrate profissionais guaribenses.
JUSTIFICATIVA:
Sabe-se que excepcionalmente, em situações de inviabilidade de competição, a 
própria lei estabelece hipóteses de inexigibilidade de licitação, conforme previsto no art. 
25 da Lei nº 8.666/1993, autorizando a Administração a realizar contratação direta, sem 
licitação. 
Não se desconhece que a promoção cultural também é uma exigência 
constitucional, inserindo-se dentre os deveres do Estado. Deve-se observar, porém, que a 
contratação deve ser de profissionais consagrados pela crítica especializada ou pela 
opinião pública. Recebi muitas reclamações em meu gabinete de munícipes alegando que 
em Guariba há muitos artistas com competência, talento e o mais importante: 
consagrados pela opinião pública, condição fundamental para que o evento seja de 
sucesso.
Por este motivo, faço esta indicação para que estudos sejam realizados com o 
propósito de alinhar as vontades da população guaribense com as contratações de 
profissionais de qualquer setor artístico, dando oportunidade para artistas guaribenses. 
 INDICAÇÃO Nº. 0268/19
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor 
competente da Prefeitura no sentido de que, quando houver necessidade de contratar 
profissional de qualquer setor artístico para a realização de cursos, palestras, 
apresentações, shows, espetáculos ou eventos similares, dê atenção à opinião pública e 
contrate profissionais guaribenses.
Proposição redigida por Natália Pereira da Silva
Lida na Sessão de 21/10/2019 Despacho em 21/10/2019
Secretaria - Providenciado em: _____/_____/_______ Ofício nº ______/______
Marcelo Rodrigues do Lino - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente
Pelo exposto, solicito, por gentileza, atenção e providências do Poder Executivo 
Municipal.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 21 de outubro de 2019.
Claudinéia Guimarães da Silva
Néia Guimarães (PL) - Autora