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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera"
“PROJETO DE LEI No. 081/2019”
CRIA O "DIA DO PATRONO DA ESCOLA” NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO
FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.
= IT AV Ut JVARIDA.
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária realizada
no dia. de Novembro de 2019, APROVOU e submete à sanção e promulgação
do Sr. Prefeito Municipal a seguinte...
LEI
Artigo 1º - Fica instituído, na data do nascimento do homenageado, o “Dia do
Patrono da Escola”, nos estabelecimentos da rede municipal de ensino fundamental do Município
de Guariba.
Artigo 2º - Esta data terá o objetivo de homenagear e divulgar a história do patrono
de cada escola, cabendo privativamente ao Executivo Municipal a organização administrativa do
evento.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Guariba, 29 de Outubro de 2019.
NIVALDO RODRIGUES FERREIRA DA COSTA
Vereador- PSB
«ST rabalh 0, transparência e compromisso com você!”
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
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