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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA “MAMOR IGARASHI”, A PRAÇA
PUBLICA EXISTENTE NO SISTEMA DE LAZER DO BAIRRO RESIDENCIAL:
JARDIM JUSSARA, NA ZONA NORTE DA CIDADE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em sessão
realizada no dia de de 2.019, APROVOU e eu — DR. FRANCISCO DIAS
MANÇANO JUNIOR - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte...
LEI:
Artigol". Fica denominada como Praça “Mamor Igarashi”, a praça pública
existente no sistema de lazer do bairro residencial: Jardim Jussara, na zona norte da cidade.
Artigo 2º As despesas decorrentes da execução desta lei, como de confecção de
placa denominativa e de sua instalação no local, correrão à conta de dotações próprias
consignadas na lei orçamentária anual, suplementadas se houver necessidade.
Artigo 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Guariba, 25 de outubro de 2019.
DRNFRANCISCO DIAS MANÇANO JÚNIOR N/A
Prefeito Municipal
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaDguariba.sp.gov.br - www.guariba.sp.gov.br
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